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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7615/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para realização de rigoroso monitoramento e fiscalização da implementação de recursos disponibilizados pela Sedese para o fomento, a criação e a manutenção de conselhos municipais de esportes e a realização de programas e projetos esportivos, visando ao combate a casos de assédio moral, sexual ou abuso sexual praticados no ambiente esportivo.
Situação atual: Cumprindo prazo para recurso
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Origem Documento RQC 9103 de 2024

Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para realização de rigoroso monitoramento e fiscalização da implementação de recursos disponibilizados pela Sedese para o fomento, a criação e a manutenção de conselhos municipais de esportes e a realização de programas e projetos esportivos, visando ao combate a casos de assédio moral, sexual ou abuso sexual praticados no ambiente esportivo.
Indexação

Tramitação
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