Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação social e econômica para empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a isenção do pagamento das taxas de confecção de cédula de identidade dos maiores de sessenta anos domiciliados no Estado.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Anexado
Assegura à pessoa com deficiência auditiva em condição de hipossuficiência a gratuidade de taxas quando da realização de cursos e exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de informações sobre o emplacamento de veículos de locadoras no Estado, especificando se seguem os mesmos procedimentos dos veículos comuns ou se possuem um tratamento diferenciado; onde é feito o licenciamento e o emplacamento, como é feito e quais os custos; e se as locadoras precisam agendar o licenciamento e levam carro ao Detran-MG para serem licenciados.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a taxação da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais - CFEM - decorrente do reaproveitamento de rejeitos e estéreis da mineração no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Concede desconto de 50% na taxa de renovação da CNH para portadores de visão monocular no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 13392, de 7 de dezembro de 1999, que isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no Estado. (Altera art 1º, isentando doador de medula óssea de taxa de inscrição em concurso público.)
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor da Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o emplacamento de veículos de locadoras no Estado, especificando se seguem os mesmos procedimentos dos veículos comuns ou se possuem um tratamento diferenciado; onde é feito o licenciamento e o emplacamento, como é feito e quais os custos; e se as locadoras precisam agendar o licenciamento e levam carro ao Detran para serem licenciados.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Serro pedido de informações sobre a origem dos recursos utilizados no pagamento das taxas de expediente, florestal e de reposição florestal incidentes sobre a construção da estrada que liga a Rodovia MG-010 às comunidades do Floriano, referidas no Parecer Técnico IEF/UFRBIO JEQ-NUREG nº 22/2022, do Instituto Estadual de Florestas.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Serro pedido de informações sobre a origem dos recursos utilizados no pagamento das taxas de expediente, florestal e de reposição florestal incidentes sobre a construção da estrada que liga a Rodovia MG-010 às comunidades do Floriano, referidas no Parecer Técnico IEF/UFRBIO JEQ-NUREG nº 22/2022, do Instituto Estadual de Florestas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
