Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao prefeito do Município de Caratinga pedido de informações acerca da fundamentação jurídico-legal para as restrições contidas no alvará de funcionamento emitido para a Tenda Espírita Umbandista Nossa Senhora da Conceição.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Anexado
Institui o Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa no calendário oficial do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o racismo religioso.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Estabelece multa administrativa para a pessoa que invadir, impedir ou perturbar cerimônia.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera o "caput" e o art 1° da Lei 14505, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em instituição civil ou militar de internação coletiva das redes públicas e privadas do Estado, vedando proibição.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 21556, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências. (Que assegura ao aluno matriculado nas escolas públicas da educação básica o direito de observar o período de guarda religiosa quando as aulas coincidirem com data e horário reservados a aplicação de exame de avaliação curricular.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de combate à pornografia na infância e na adolescência.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Acrescenta Meta ao Anexo da Lei 23197, de 26 de dezembro de 2018, que institui o Plano Estadual de Educação - PEE - para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
Estabelece penalidades administrativas para atos de intolerância religiosa praticados por servidor público do Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
