PL PROJETO DE LEI 2673/2021
PL 2673/2021
Agora
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Altera a Lei 21556, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras
providências. (Que assegura ao aluno matriculado nas escolas públicas
da
educação básica o direito de observar o período de guarda religiosa
quando as aulas coincidirem com data e horário reservados a aplicação
de
exame de avaliação curricular.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Observação Altera art. 1º e acrescenta inciso III e parágrafo único a art. 2º, dispondo sobre guarda religiosa. Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Garantia, Aluno, Profissional, Ensino Público Estadual, Ensino Particular, Educação Básica, Ensino Superior, Direitos, Guarda, Religião, Negação, Prejuízo.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Observação Altera art. 1º e acrescenta inciso III e parágrafo único a art. 2º, dispondo sobre guarda religiosa. Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Garantia, Aluno, Profissional, Ensino Público Estadual, Ensino Particular, Educação Básica, Ensino Superior, Direitos, Guarda, Religião, Negação, Prejuízo.
Documentos
Tramitação
27/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
18/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 21/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 21/5/2021.