Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Patrocínio o imóvel que especifica. (Destinação: à agricultura.)

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros -  Unimontes -, "campus" universitário Professor Darcy Ribeiro, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a publicação do termo de cessão de imóvel da Unimontes para as atividades da Escola Estadual Betânia Tolentino Silveira, no Município de Espinosa.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei 16647, de 5 de janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica. (Destinação: atividades de fomento ao cooperativismo e ao associativismo.)

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Almenara o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um prédio administrativo do batalhão da Polícia Militar, de um posto orgânico de combustível e de uma área de esporte e lazer.)

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Geraldo. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário