PL PROJETO DE LEI 2749/2024
PL 2749/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - Apae - de Patrocínio o imóvel que especifica. (Destinação:
à agricultura.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Observação Imóvel n° 2.003, fls. 209, Livro 2-G, Comarca de Patrocínio Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Observação Imóvel n° 2.003, fls. 209, Livro 2-G, Comarca de Patrocínio Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
16/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
06/09/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 127. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 127. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.