PL PROJETO DE LEI 2669/2024
PL 2669/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Almenara o imóvel que
especifica. (Destinação: construção de um prédio administrativo do
batalhão da Polícia Militar, de um posto orgânico de combustível e de uma
área de esporte e lazer.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/08/2024
Observação Imóvel n° 10.858, a fls. 10 do Livro n:2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Almenara. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/08/2024
Observação Imóvel n° 10.858, a fls. 10 do Livro n:2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Almenara. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
08/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
02/08/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
01/08/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/8/2024, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/8/2024, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.