Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Política de Assistência Psicopedagógica nas instituições públicas estaduais de ensino infantil, fundamental e médio no Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a implantação dos serviços de vigilância armada nas escolas de todo o Estado.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Institui o selo Escolas Mais Seguras para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui, no âmbito do Sistema de Inteligência de Seguranças Pública de Minas Gerais - Seisp-MG, o subsistema de monitoramento e alerta contra atos extremistas violentos e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a disposição de agentes de polícia nas escolas públicas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Institui a Central de Monitoramento e Prevenção - CMP - na rede pública de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre direitos e deveres dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de ensino no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a designação e a recondução de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada para o serviço ativo e seu direcionamento para a segurança nas escolas públicas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais os temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: efetivo, promoção/progressão nas carreiras, logística e infraestrutura; medidas complementares de repressão, tendo em vista o expressivo aumento da criminalidade nos últimos meses e diante de uma possível subnotificação de ocorrências que destoa da realidade; segurança nas escolas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) e Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja informado à Mesa da ALMG que o tema “Promoção da cultura de paz, proteção e segurança nas escolas" foi escolhido pela comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27 1 2022.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
