PL PROJETO DE LEI 529/2023
PL 529/2023
Agora
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Dispõe sobre a designação e a recondução de policiais e bombeiros
militares da reserva remunerada para o serviço ativo e seu direcionamento
para a segurança nas escolas públicas do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Proposições relacionadas
PL 588 de 2019
RQN 7010 de 2024
Proposições anexadas
PL 536 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU ECT.
Indexação
Resumo Institui a designação e a recondução ao serviço ativo dos policiais e bombeiros militares da reserva remunerada e seu direcionamento para a segurança das escolas públicas estaduais ou municipais.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Proposições relacionadas
PL 588 de 2019
RQN 7010 de 2024
Proposições anexadas
PL 536 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU ECT.
Indexação
Resumo Institui a designação e a recondução ao serviço ativo dos policiais e bombeiros militares da reserva remunerada e seu direcionamento para a segurança das escolas públicas estaduais ou municipais.
Documentos
Tramitação
04/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/06/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PL 536 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/6/2024, pág 24.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PL 536 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/6/2024, pág 24.
04/06/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 588 2019, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/6/2024, pág 24.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 588 2019, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/6/2024, pág 24.
04/06/2024
Requerimento do Dep. Caporezzo solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 588 2019. Deferido. Decisão publicada no DL em 6/6/2024, pág 24.
Plenário
Requerimento do Dep. Caporezzo solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 588 2019. Deferido. Decisão publicada no DL em 6/6/2024, pág 24.
15/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 43. Anexe-se ao PL 588 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 43. Anexe-se ao PL 588 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.