Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal, em Brasília, pedido de providências para instalação de uma agência dessa instituição no Município de São João Evangelista.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal, em Brasília, pedido de providências para instalação de uma agência dessa instituição no Município de São João Evangelista.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 14.235, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário. (Altera os incisos I e II do art. 1º para estender a obrigatoriedade de o estabelecimento bancário atender o cliente no prazo de quinze minutos aos demais serviços disponíveis em agência bancária ou posto de atendimento e altera o art. 5º, dispondo sobre a penalidade por descumprimento do disposto em lei.)
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos - Febraban - pedido de informações sobre se os pedidos de cancelamento das compras realizados pelos consumidores por meio de cartões de crédito junto à 123 Milhas estão sendo acatados, com o consequente cancelamento em suas faturas.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aprovado
Determina que, no ato da interrupção dos serviços de energia elétrica, água e esgoto, seja disponibilizada ao consumidor a opção de pagamento dos débitos através de cartão de débito ou Pix.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Autoriza o Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - a estabelecer os critérios que especifica para o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca das instituições financeiras contratadas pelo governo do Estado para oferecer crédito consignado destinado exclusivamente a cartão benefício consignado, após a sanção da Lei 23923, de 2021, mencionando-se o nome das instituições financeiras contratadas pelo governo do Estado para oferecer crédito consignado, o período de vigência de cada contrato e os eventuais aditivos ou renovações contratuais realizadas durante o período solicitado; e o volume contratado mês a mês, discriminado por instituição financeira e por tipo de beneficiário (servidores públicos, aposentados, pensionistas, etc.), devendo as informações serem prestadas de forma detalhada, preferencialmente em formato eletrônico de tabela (por "e-mail"), ou, caso isso não seja possível, em formato impresso.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca das instituições financeiras contratadas pelo governo do Estado para oferecer crédito consignado destinado exclusivamente a cartão-benefício consignado, após a sanção da Lei 23923, de 2021, mencionando-se o nome das instituições financeiras contratadas pelo governo do Estado para oferecer crédito consignado, o período de vigência de cada contrato e os eventuais aditivos ou renovações contratuais realizadas durante o período solicitado; e do volume contratado mês a mês, discriminado por instituição financeira e por tipo de beneficiário (servidores públicos, aposentados, pensionistas, etc.), devendo as informações serem prestadas de forma detalhada, preferencialmente em formato eletrônico de tabela (por "e-mail"), ou, caso isso não seja possível, em formato impresso.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio das rodovias estaduais por meio de pagamento instantâneo - PIX.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Altera a Lei 12971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras. (Altera arts. 2º e 3º, dispondo sobre dispositivo de segurança em instituição financeira.)
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
