RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2676/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações acerca das instituições financeiras contratadas
pelo governo do Estado para oferecer crédito consignado destinado
exclusivamente a cartão benefício consignado, após a sanção da Lei
23923, de 2021, mencionando-se o nome das instituições financeiras
contratadas pelo governo do Estado para oferecer crédito consignado, o
período de vigência de cada contrato e os eventuais aditivos ou
renovações contratuais realizadas durante o período solicitado; e o
volume contratado mês a mês, discriminado por instituição financeira e
por tipo de beneficiário (servidores públicos, aposentados, pensionistas,
etc.), devendo as informações serem prestadas de forma detalhada,
preferencialmente em formato eletrônico de tabela (por "e-mail"), ou,
caso isso não seja possível, em formato impresso.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca das instituições financeiras contratadas pelo governo do Estado para oferecer crédito consignado destinado exclusivamente a cartão benefício consignado, após a sanção da Lei 23923, de 2021, mencionando-se o nome das instituições financeiras contratadas pelo governo do Estado para oferecer crédito consignado, o período de vigência de cada contrato e os eventuais aditivos ou renovações contratuais realizadas durante o período solicitado; e o volume contratado mês a mês, discriminado por instituição financeira e por tipo de beneficiário (servidores públicos, aposentados, pensionistas, etc.), devendo as informações serem prestadas de forma detalhada, preferencialmente em formato eletrônico de tabela (por "e-mail"), ou, caso isso não seja possível, em formato impresso.
Proposições relacionadas
RQN 2365 de 2023
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca das instituições financeiras contratadas pelo governo do Estado para oferecer crédito consignado destinado exclusivamente a cartão benefício consignado, após a sanção da Lei 23923, de 2021, mencionando-se o nome das instituições financeiras contratadas pelo governo do Estado para oferecer crédito consignado, o período de vigência de cada contrato e os eventuais aditivos ou renovações contratuais realizadas durante o período solicitado; e o volume contratado mês a mês, discriminado por instituição financeira e por tipo de beneficiário (servidores públicos, aposentados, pensionistas, etc.), devendo as informações serem prestadas de forma detalhada, preferencialmente em formato eletrônico de tabela (por "e-mail"), ou, caso isso não seja possível, em formato impresso.
Proposições relacionadas
RQN 2365 de 2023
Indexação
Tramitação