RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2365/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações acerca das instituições financeiras contratadas
pelo governo do Estado para oferecer crédito consignado destinado
exclusivamente a cartão-benefício consignado, após a sanção da Lei
23923, de 2021, mencionando-se o nome das instituições financeiras
contratadas pelo governo do Estado para oferecer crédito consignado, o
período de vigência de cada contrato e os eventuais aditivos ou
renovações contratuais realizadas durante o período solicitado; e do
volume contratado mês a mês, discriminado por instituição financeira e
por tipo de beneficiário (servidores públicos, aposentados, pensionistas,
etc.), devendo as informações serem prestadas de forma detalhada,
preferencialmente em formato eletrônico de tabela (por "e-mail"), ou,
caso isso não seja possível, em formato impresso.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Origem
RQC 2676 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca das instituições financeiras contratadas pelo governo do Estado para oferecer crédito consignado destinado exclusivamente a cartão-benefício consignado, após a sanção da Lei 23923, de 2021, mencionando-se o nome das instituições financeiras contratadas pelo governo do Estado para oferecer crédito consignado, o período de vigência de cada contrato e os eventuais aditivos ou renovações contratuais realizadas durante o período solicitado; e do volume contratado mês a mês, discriminado por instituição financeira e por tipo de beneficiário (servidores públicos, aposentados, pensionistas, etc.), devendo as informações serem prestadas de forma detalhada, preferencialmente em formato eletrônico de tabela (por "e-mail"), ou, caso isso não seja possível, em formato impresso.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca das instituições financeiras contratadas pelo Estado para oferecer crédito consignado destinado exclusivamente a cartão benefício consignado, após a vigência Lei nº 23.923, de 16 de setembro de 2021, com a especificação do nome das instituições financeiras contratadas para oferecer crédito consignado; o período de vigência de cada contrato, bem como eventuais aditivos ou renovações contratuais realizados durante o período solicitado; e o volume contratado mês a mês, discriminado por instituição financeira e por tipo de beneficiário, com detalhamento das informações prestadas.
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Origem
RQC 2676 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca das instituições financeiras contratadas pelo governo do Estado para oferecer crédito consignado destinado exclusivamente a cartão-benefício consignado, após a sanção da Lei 23923, de 2021, mencionando-se o nome das instituições financeiras contratadas pelo governo do Estado para oferecer crédito consignado, o período de vigência de cada contrato e os eventuais aditivos ou renovações contratuais realizadas durante o período solicitado; e do volume contratado mês a mês, discriminado por instituição financeira e por tipo de beneficiário (servidores públicos, aposentados, pensionistas, etc.), devendo as informações serem prestadas de forma detalhada, preferencialmente em formato eletrônico de tabela (por "e-mail"), ou, caso isso não seja possível, em formato impresso.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca das instituições financeiras contratadas pelo Estado para oferecer crédito consignado destinado exclusivamente a cartão benefício consignado, após a vigência Lei nº 23.923, de 16 de setembro de 2021, com a especificação do nome das instituições financeiras contratadas para oferecer crédito consignado; o período de vigência de cada contrato, bem como eventuais aditivos ou renovações contratuais realizados durante o período solicitado; e o volume contratado mês a mês, discriminado por instituição financeira e por tipo de beneficiário, com detalhamento das informações prestadas.
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
29/08/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 49.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 49.
09/08/2023
Remessa do Ofício 1863 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1863 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
09/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/8/2023, pág 93, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/8/2023, pág 93, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/08/2023
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 10/8/2023, pág 78.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 10/8/2023, pág 78.
02/08/2023
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 113.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 113.
20/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 59. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 22/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 59. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 22/6/2023.