Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Substitutivo n° 3 ao Projeto de Lei nº 2.169/2015 na vida dos criadores, na criação com fins de reprodução e na comercialização de cães e gatos de raça no Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Estabelece a política estadual unificada para responder aos sinistros de trânsito envolvendo animais em via pública.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização expressa dos tutores de animais domésticas para a realização de qualquer tipo de tosa.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 16301, de 7 de agosto de 2006, que disciplina a criação de cães das raças que especifica e dá outras providências. (Altera art 4º, suprimindo expressão "a adoção", altera art 7º e acrescenta §§2º a 8º ao art 7º, dispondo sobre recolhimento e destinação de cão que agrida alguém e não possa permanecer em convívio social conforme parecer de especialista.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que a empresa apoie e participe da transição das charretes, de tração animal, para veículos elétricos nas cidades de Tiradentes e Caxambu.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Determina diretrizes para manejo e doação de animais em situação de abandono recolhidos em faixa de domínio de estradas sob jurisdição do Estado.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a regulamentação, no Estado, do uso de acessórios para montarias em cavalos, na modalidade cutiano.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Arteris S.A., em São Paulo, pedido de informações sobre registros de ocorrências que envolvam atropelamentos e mortes de animais, especialmente silvestres, ao longo da Rodovia Fernão Dias, no Estado de Minas Gerais, e os dados referentes a tais ocorrências.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a responsabilidade técnica do médico-veterinário nas ações de controle e prevenção da raiva de cães e gatos no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição do uso de tinta e o tingimento de animais, de forma permanente, no Estado.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
