PL PROJETO DE LEI 2179/2024
PL 2179/2024
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Determina diretrizes para manejo e doação de animais em situação de
abandono recolhidos em faixa de domínio de estradas sob jurisdição do
Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para manejo e doação de animais em situação de abandono recolhidos em faixa de domínio de estradas sob jurisdição do Estado. Considera animal em situação de abandono aquele domesticado, utilizado em serviços rurais ou urbanos, criado para produção ou companhia, que estiver solto ou sem o acompanhamento adequado de proprietário ou tutor.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para manejo e doação de animais em situação de abandono recolhidos em faixa de domínio de estradas sob jurisdição do Estado. Considera animal em situação de abandono aquele domesticado, utilizado em serviços rurais ou urbanos, criado para produção ou companhia, que estiver solto ou sem o acompanhamento adequado de proprietário ou tutor.
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
04/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
02/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.