Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o número de sanções administrativas aplicadas em decorrência da Lei 22231, de 2016, no último ano.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a existência de integração entre essa secretaria, a Polícia Militar e a Polícia Civil para aplicação das sanções administrativas decorrentes da Lei 22231, de 2016, em virtude da prática do crime de maus-tratos a animais no Estado.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Dispõe sobre as penalidades administrativas aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de discriminação ou preconceito de raça, injúria racial, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais pedido de informações acerca das providências que foram ou que estão sendo adotadas contra os responsáveis técnicos da empresa Arcata no que tange o fechamento da clínica e a consequente lesão a inúmeros consumidores mineiros.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de informações acerca das providências que foram ou que estão sendo adotadas contra os responsáveis técnicos da empresa Arcata no que tange ao fechamento da clínica e da consequente lesão a inúmeros consumidores mineiros que eram pacientes da aludida clínica.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui, no âmbito do Estado, a Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de cabos, fios metálicos, fibras ópticas, geradores, baterias, transformadores, equipamentos de transmissão, placas metálicas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24791 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a imposição de infração administrativa e de multa no caso de depredação a monumentos históricos e culturais situados no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
