Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna - câncer - pelos órgãos públicos do Estado e dá outras providências. ,
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência ou abuso contra mulher, nas casas noturnas e em estabelecimentos similares no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa portadora de deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades escolares dos ensinos público e privado, no ato da matrícula escolar, disponibilizar material informativo sobre o combate à violência doméstica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa e divulgação, por meio de sistema de escrita tátil, vídeos com áudios explicativos e em Libras em todas as instituições prestadoras de serviços de saúde em Minas Gerais, de natureza pública ou privada.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a afixação de placa ou de cartaz com mensagem alusiva à tipificação de crime de importunação sexual.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de saneamento básico notificarem os estabelecimentos da área de saúde sobre a suspensão do serviço de abastecimento de água.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica, água e gás no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 24309 2023 - Lei Ordinária
Institui campanha de divulgação dos números do Disque Denúncia e cria "site" contra maus-tratos aos animais, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a afixação de faixas, cartazes ou qualquer propaganda de cunho político ou ideológico em áreas externas dos prédios e demais equipamentos públicos do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
