PL PROJETO DE LEI 4061/2022
PL 4061/2022
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades escolares dos ensinos público
e privado, no ato da matrícula escolar, disponibilizar material
informativo sobre o combate à violência doméstica e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
2 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Distribuição, Material, Informação, Combate, Violência Doméstica, Destinatário, Mulher, Responsável Legal, Lugar, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público, Ensino Particular, Ato, Matrícula, Aluno.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Distribuição, Material, Informação, Combate, Violência Doméstica, Destinatário, Mulher, Responsável Legal, Lugar, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público, Ensino Particular, Ato, Matrícula, Aluno.
Documentos
Tramitação
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
24/11/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
22/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/11/2022, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/11/2022, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.