PL PROJETO DE LEI 3890/2022
PL 3890/2022
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Dispõe sobre a afixação de placa ou de cartaz com mensagem alusiva à
tipificação de crime de importunação sexual.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Anexada a
PL 1232 de 2019
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Afixação, Mensagem, Conscientização, Informação, Disque-Denúncia, Violência Sexual, Assédio Sexual, Transporte Coletivo, Repartição Pública, Comércio.
Assunto geral Direitos Humanos
Segurança Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Anexada a
PL 1232 de 2019
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Afixação, Mensagem, Conscientização, Informação, Disque-Denúncia, Violência Sexual, Assédio Sexual, Transporte Coletivo, Repartição Pública, Comércio.
Assunto geral Direitos Humanos
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
02/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 34. Anexe-se ao PL 1232 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 34. Anexe-se ao PL 1232 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.