RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9314/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 1.931/2020 na prestação de serviços realizados pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais, especialmente no que se refere aos atos sujeitos à gratuidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão