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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4624/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater, a pedido do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, os impactos do Projeto de Lei 4000 2022 no funcionamento dos cartórios.
Situação atual: Aprovado
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater, a pedido do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, os impactos do Projeto de Lei 4000 2022 no funcionamento dos cartórios.
Observação Autoria coletiva.
Indexação

Tramitação
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