RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9314/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do
Projeto de Lei nº 1.931/2020 na prestação de serviços realizados pelos
cartórios de registro civil das pessoas naturais, especialmente no que se
refere aos atos sujeitos à gratuidade.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 1.931/2020 na prestação de serviços realizados pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais, especialmente no que se refere aos atos sujeitos à gratuidade.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 1.931/2020 na prestação de serviços realizados pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais, especialmente no que se refere aos atos sujeitos à gratuidade.
Indexação
Tramitação
19/06/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/6/2024, pág 14.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/6/2024, pág 14.