Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
8 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comunica a retomada de investimentos do governo federal em Minas Gerais, com destaque para os programas Luz para Todos e Leite pela Vida, e para ações no âmbito da saúde e de infraestrutura. Informa que assumiu a presidência da Comissão de Participação Popular para o biênio 2025-2026, e comenta ações a serem realizadas no âmbito da comissão.
Resumo: Saúda o deputado Hely Tarqüínio por sua posse na Assembleia Legislativa. Saúda os deputados que pleitearam cargos nas eleições municipais. Solicita ao deputado Douglas Melo, eleito para o cargo de prefeito do Município de Sete Lagoas, a regularização da Ocupação Cidade de Deus. Comemora o grande número de candidaturas de quilombolas e de mulheres negras nas eleições municipais, e também do grande número de candidatos LGBTQIAPN+ eleitos. Critica decreto do governador que dispõe sobre a Consulta Livre, Prévia e Informada de que trata o art. 6º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais.
Resumo: Comenta, a partir das comemorações do Dia de Tiradentes, questões relativas ao jugo econômico imposto ao Brasil por Portugal, e informa sobre a realização do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais, que objetiva saber se o cidadão concorda com a manutenção, na Constituição do Estado, do direito de a população ser consultada sobre a privatização de estatais; se o cidadão concorda com a continuidade da administração das estatais mineiras pelo Governo do Estado. Propõe que os deputados se juntem à causa do plebiscito.
Resumo: Destaca a importação da participação popular nas ações do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG.
Resumo: Critica a inclusão de ração para animais domésticos como produto supérfluo no projeto de lei de autoria do governador que suprime a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM. Critica o governador pela intenção de retirar a necessidade da consulta popular e reduzir o quórum para aprovação de privatizações de estatais como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.
Resumo: Manifesta apoio à investigação realizada pela Câmara Municipal de Ouro Fino sobre possível lesão ao patrimônio público por servidores públicos na área da saúde. Critica a intenção do governador do Estado de alterar a Constituição para facilitar privatizações de empresas, retirando a exigência de referendo para tal.
Resumo: Questiona audiência da Comissão de Saúde em que servidores foram impedidos de acompanhar debate sobre situação da Fundação Ezequiel Dias - Funed. Critica possível intenção do governador Romeu Zema de revogar a emenda à Constituição que determina que a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico será submetida a referendo popular. Informa que apresentou projeto de lei complementar que estabelece regras básicas caso o referendo aconteça.
Resumo: Critica renúncia fiscal do Estado em favor de locadoras de veículos. Comemora a concessão de anistia das dívidas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos com a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig. Informa que em breve o governo federal deve realizar obras na Rodovia BR-135, no trecho de Itacarambi-Manga. Critica o governo do Estado por não permitir a participação popular em suas decisões. Critica projeto de lei que prevê a extinção de cartórios de pequenos municípios.