46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/12/2023

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Presidente, deputados e deputadas, eu quero chamar a atenção, no Projeto de Lei nº 1.496/2023, para o fato de que nós estamos tratando exatamente do Plano Plurianual de Ação Governamental que vai orientar as ações do quadriênio. A Comissão de Participação Popular promoveu encontros em diversas cidades e regiões do Estado de Minas Gerais e agora está retomando os trabalhos após um período de pandemia, um período que não permitiu esses encontros no último PPAG. Agora ela nos oportuniza retomar a participação popular nessas ações, e por isso o PPAG tem tanta importância.

Eu quero chamar a atenção, deputado Lucas Lasmar e deputados do bloco, para o fato de que o governo federal promoveu oficina em Minas Gerais, e o governo do Estado se recusou a participar, infelizmente, por falta de sensibilidade com a participação popular nessas ações. O governo federal veio a Minas Gerais e promoveu, no PPA do governo federal, esse belo encontro que contou com a participação de centenas de militantes, conselheiros de políticas públicas.

É importante salientar que a accountability societal, que é essa relação da influência, no orçamento, do controle público, passa por fazermos, nos próximos quatro anos, a inserção dessas peças junto aos conselhos. E é lamentável a gente ter tido a realização das conferências, as últimas no Estado de Minas Gerais, com todo o descuido e com a tentativa de esvaziamento promovida pelo Zema. A conferência de cultura foi um fiasco; promoveram uma tentativa de esvaziamento, e esvaziamento da juventude também, assim como fizeram com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. No tempo em que vimos para tratar da participação, o governo Zema está na contramão, destruindo todos os espaços de participação.

Por isso registro o nosso compromisso de fazer com que o PPA seja, de fato, nos próximos anos, cumprido e cada vez mais participativo. Essa é a palavra daquele que esteve no Conselho Nacional das Cidades, pelo menos nos anos de 2003 a 2016, incentivando que ali houvesse o Fórum Interconselhos. O PPA pertence ao povo e não ao governo. Por isso é importante que os conselhos estejam funcionando no Estado de Minas Gerais. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Leleco Pimentel.