39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/10/2024

Palavras da deputada Andréia de Jesus

A deputada Andréia de Jesus – Boa tarde, deputadas, deputados. Boa tarde a esta Mesa que dirige hoje esta Casa. Quero também dar as boas-vindas ao deputado Hely Tarqüínio, que retorna a esta Casa depois da subida da nossa querida Macaé Evaristo, que hoje está à frente do Ministério de Direitos Humanos, muito importante para a gente; com isso, o senhor retorna à Casa. Bem-vindo. Já sou uma admiradora do seu trabalho, da sua coerência. Então, vamos seguir aqui nesses próximos anos. Agora, o senhor estará na Comissão de Cultura, uma comissão muito cara também para esta Casa.

Retorno aos trabalhos também parabenizando os deputados que foram eleitos, que disputaram as eleições em níveis municipais. É uma tarefa árdua. Estou vendo aqui o deputado Tramonte, e outros deputados também assumiram. Encontrei, no corredor, o deputado Douglas Melo, de Sete Lagoas, e lembrei a ele que, agora como prefeito, a gente vai cobrar-lhe ainda mais, Leleco, a regularização da Ocupação Cidade de Deus, que agora é o Bairro Cidade de Deus. Conseguimos, por meio de um projeto de lei, ceder o terreno para a Prefeitura de Sete Lagoas, e, agora, com o Douglas assumindo a prefeitura, queremos avançar na regularização. As pessoas precisam ter acesso à água, à luz; as pessoas precisam de CEP no nome delas. Não é só a propriedade, mas a dignidade como cidadão. Ele vai ser um parceiro também em Sete Lagoas para avançar nisso.

Bem, eu me inscrevi e queria também dizer da importância desse processo eleitoral. A gente conseguiu também, pela primeira vez no Estado de Minas Gerais, ter mais 300 quilombolas inscritos. É a primeira vez que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais registra com esse recorte. Então, foi muito importante toda essa nossa movimentação no sentido de incentivar a participação na política. Durante alguns dias acompanhei de perto muitas mulheres negras disputando as eleições de fato, não sendo laranjas, estavam lá buscando voto. O desafio é muito grande, e também a gente não está romantizando. O espaço da política ainda é um espaço muito violento para as mulheres. Conseguir, de fato, que o fundo partidário, o fundo eleitoral alcance essas mulheres é um desafio, é um debate sério que precisa ser feito em todos os partidos, mas o fato de elas se inscreverem, de terem disputado as eleições é muito importante.

Aqui quero parabenizar um grupo importante que a gente acompanhou de perto, com o desafio de gênero, e quero dizer também que este foi o ano em que mais elegemos LGBTQIAPN+ no Estado e no País. Então, nunca houve tantos LGBTs eleitos. Estamos falando de a diversidade estar ocupando o espaço legislativo. E o espaço executivo é fundamental para que políticas públicas voltadas para o povo LGBT alcancem as casas e se faça um debate com a voz deles, e não mais com a gente falando por eles. Assim, eles mesmos estarão falando.

No Estado acompanhamos de perto Ouro Verde de Minas e queremos parabenizar o Gilmar da Saúde, o Serjão da Caçamba e o Prego; Cido, de Jenipapo de Minas; Andressa, de Sabinópolis; Weltin, de Berilo; Bitu, de Crisólita; Dona Sebastiana, de Minas Nova; Tam, o Adilson, de Francisco Badaró; Nilsinho, de Bertópolis; Sandra, de Paraopeba; a nossa Gilsa, lá de Governador Valadares, que foi reeleita; Paracatu; Adriana, de Virgem da Lapa; Neto, de Fronteira dos Vales.

Nós estamos falando de cidades pequenas, cidades que conseguiram romper, Leleco, Ricardo e Doutor Jean, um problema sério, que é a compra de votos. A gente não quer falar disso, mas, infelizmente, há ainda muito desvio do processo eleitoral que dificulta a democracia, e, nessas cidades pequenas, a gente enxerga isso. Então os candidatos quilombolas vieram movimentar as estruturas.

Nós não estamos falando de candidaturas milionárias; nós não estamos falando de serem as prioridades nos partidos – não foram! Conseguiram, com trabalho, com coerência, com convencimento, vencer as eleições, e quem ganha com isso é a democracia. Democracia é um processo que não se inicia só no processo eleitoral ou no período eleitoral; democracia é uma constância. Então a participação dessa diversidade no processo eleitoral também denuncia e mostra que é possível a gente reverter essa situação drástica e abusiva, que, infelizmente, é essa disputa de classe presente. As campanhas milionárias ainda continuam fazendo partidos grandes crescerem, mas nós estamos trazendo essa diversidade étnica, cultural, de gênero e de raça para os espaços legislativos, e o nosso povo é quem vai ganhar com isso, e vai ganhar muito!

Para concluir, porque não vou me delongar, nós também precisamos, infelizmente, denunciar a situação grave que acontece no Estado de Minas Gerais. O governador Zema publicou um decreto durante esse período eleitoral, retirando das comunidades tradicionais, das comunidades de povos e comunidades tradicionais o direito da consulta livre, prévia e informada.

Existe uma convenção chamada Convenção nº 169, de que, há anos, o Brasil é signatário. Então há uma convenção interamericana, e o governador resolve, por decreto, regulamentar um tratado que nem sequer tem necessidade de ser regulamentado. Ele é muito claro e objetivo em dizer que, em qualquer manifestação ou em qualquer mudança, mesmo que seja uma mudança administrativa ou uma simples mudança que envolva ou que atinja uma comunidade, ela precisa ser consultada. Então o governador publica um decreto que nada tem a ver com a consulta, muito pelo contrário, porque ele retira o direito da maioria das comunidades, dizendo que só podem ser consultadas aquelas comunidades que são reconhecidas ou que são tituladas. São coisas em que nós não avançamos, infelizmente, porque a bancada ruralista também nos impede de dar o direito às comunidades quilombolas e indígenas de terem o título da propriedade. A gente não avança nesta Casa e não avança no Estado de Minas Gerais. Várias terras devolutas do Estado podiam, hoje, estar cumprindo com a sua função social e até recebendo programas do governo e incentivos de bancos para que as comunidades pudessem produzir. Mas a gente não avançou, e o governador se utiliza dessa fragilidade para tentar empurrar as mineradoras e os grandes empreendimentos a minerarem dentro de terras quilombolas e indígenas e a passarem por cima das comunidades.

Nós estamos lutando e usando todas as armas necessárias – infelizmente vou usar a expressão “armas”. Nós estamos empenhados, nesta Casa, para derrubar esse decreto que é inconstitucional pelo fato de estarmos falando de um tratado. Nesse caso, se for preciso fazer uma regulamentação desse decreto no Brasil, quem deverá fazer essa regulamentação será o Congresso, e não a Assembleia Legislativa e muito menos o governador isoladamente. Estamos falando de tentar regulamentar um tratado que não impacta só o Estado de Minas Gerais. Aliás, já demonstramos para o Ministério Público a irregularidade, e ele se dispôs a se posicionar publicamente, dizendo do abuso do governador. Também estamos dialogando com os tribunais, com a Defensoria Pública e com o Ministério Público Federal para continuarmos com a defesa dos povos, mas, mais do que isso, nós queremos também avançar.

Sobre o registro das comunidades, a não titulação e a falta de demarcação de terras indígenas e quilombolas levam à morte. Durante as eleições, nós também perdemos um camarada nosso do MST, que disputava as eleições. Ele, que foi morto, tinha chances de ser eleito vereador. Nós sabemos que, por trás da interrupção da vida desse camarada, com certeza, os conflitos fundiários seguem orientando a política. Então, voltar a esta Casa e a esta tribuna serve para dizer que estamos preparando os nossos para ocuparem espaços de poder e decisão, para fazerem a virada da mesa. Obrigada, presidente; obrigada, colegas.