5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/2/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, deputado Leleco, que preside esta reunião ordinária. Caros colegas deputados, caras colegas deputadas, é com alegria imensa que eu retorno a esta tribuna para trazer diversas informações de que o Brasil, com o presidente Lula, voltou a sorrir. O presidente Lula tem colocado o povo no orçamento, tem colocado o pobre no orçamento em detrimento do que nós vemos aqui, em Minas Gerais. Eu inicio a minha fala pontuando sobre esses dois dias que nós estivemos em Brasília ao lado do deputado federal Paulo Guedes, ao lado de centenas de prefeitos do Norte de Minas, do Mucuri, do Jequitinhonha, da Grande BH. Agora os nossos ministérios têm orçamento. Não é mais orçamento secreto nem muito menos para beneficiar apenas uma minoria de parlamentares.

Os programas do governo do presidente Lula realmente estão saindo do papel, diferente daquilo que nós vimos aqui em Minas Gerais. Com uma alegria imensa, eu estive ontem com o ministro Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, que esteve recentemente, na segunda-feira, em Janaúba, anunciando mais de R$9.000.000.000,00 de investimento em linhas de transmissão, o que está gerando emprego e renda para mais de 100 mil pessoas em Minas Gerais e em todo o Brasil. Essas linhas, além de abastecer o sistema nacional de energia, possibilitarão que os nossos produtores de geração distribuída coloquem a energia fotovoltaica nos acessos às redes, que, aqui, em Minas Gerais, têm sido negadas pela Cemig. Elas têm sido negadas, como tentativa de usurpar do trabalho, que é privado, dos pequenos empreendedores da geração distribuída, que colocam a usina fotovoltaica no chuveiro de uma residência, no telhado de uma casa, numa fábrica, numa indústria. Muitas vezes, mais de 10 mil empreendedores são penalizados, porque a Cemig age na contramão do que tem feito o governo do presidente Lula. É um trabalho que apuraremos a fundo, para verificar se não há conluio em favor da Cemig SIM, que deveria ser meramente uma empresa pública da Cemig para fazer ligações para o próprio Estado, uma vez que o privado gera emprego, gera renda e, mais ainda, coloca a energia solar, a energia sustentável para o nosso povo.

Gostaria de dizer que, ao lado do deputado federal Paulo Guedes, estivemos ontem com o ministro Alexandre Silveira. Foi uma alegria ter participado de uma grande agenda na Enbpar e ter o anúncio da retomada do programa Luz para Todos em Minas Gerais. O Luz para Todos é uma realidade em Minas Gerais. O programa prevê ligações gratuitas à população de baixa renda, aos beneficiários do CadÚnico, aos geraizeiros, aos barranqueiros, aos ribeirinhos, aos vazanteiros, aos quilombolas, aos indígenas, aos agricultores familiares, aos moradores do campo, da zona rural. De imediato, a mobilização do nosso mandato fez com que 4 mil ligações em diversos cantos do Estado fossem autorizadas, tendo a ordem de serviço da Cemig já sido concedida para ligação em mais de quatrocentos e quarenta domicílios e assentamentos da reforma agrária do Incra. Esperamos que a Cemig não passe pano quente para ela mesma e não enrole. Esperamos que ela faça as ligações o quanto antes, porque foi aportado o recurso no orçamento geral da União, a ser votado no Congresso, em março. Com isso, a execução do programa já poderá começar nos assentamentos.

Outra boa notícia que temos é que recebemos das mãos do ministro e do Dr. Miguel, lá da Enbpar, a ordem de serviços de R$14.000.000,00 para ligação em mais de cento e noventa e oito localidades de Minas Gerais, no Triângulo Mineiro, no Noroeste, no Mucuri, no Norte de Minas e no Jequitinhonha. Essas ligações beneficiarão pessoas individualmente, beneficiários do CadÚnico, poços artesianos de comunidades rurais, fabriquetas de farinhas e entidades sociais, mas, mais ainda, a população. Somente no Município de Januária, R$3.800.000,00 serão investidos para levarmos energia a mais de cento e quarenta famílias dos nossos assentamentos e comunidades quilombolas.

Mais ainda: temos visto a retomada do programa Leite pela Vida, que em Minas é apelidado de Leite Minas. No governo federal, é o PAA Leite. Em Minas Gerais, somente no convênio de 2024 e 2025, R$13.000.000,00 garantem que mais de setenta municípios sejam atendidos. Ontem tivemos uma agenda com a secretária nacional de Segurança Alimentar, Lilian Rahal, e está garantida a continuidade do convênio, devendo o Idene, até o dia 30 de março, prestar contas e manifestar interesse pela continuidade do programa para ampliá-lo para mais cidades. Queremos ver o programa chegando também a Montes Claros, a Teófilo Otoni e a tantos municípios que sonham ter a retomada de um bem tão precioso, um alimento tão nutricional para a vida, para os nossos familiares: o leite.

Mais ainda: com alegria imensa, vimos que o governo Lula anunciou o novo PAC, e com ele foram anunciadas novas UBS e dinheiro para cirurgias eletivas. Também recebemos uma boa notícia ontem para o povo de Manga, de Itacarambi, de São João das Missões, do Extremo-Norte: o anúncio do ministro Renan Filho, ao lado do deputado federal Paulo Guedes, do orçamento garantido. Nos próximos dias – a previsão é que seja já no início de março –, no Município de Manga, será dada a ordem de serviço para a obra de pavimentação da BR-135, de Manga a São João das Missões. É uma conquista histórica, graças ao deputado Paulo Guedes, que sempre se empenhou nessa obra; mas principalmente graças ao nosso mandato e mais ainda a ele, ao presidente Lula, que tem feito o Brasil voltar a ter orçamento para quem mais precisa.

Para finalizar, são muitas notícias boas que queríamos trazer. Uma delas é que, hoje, o nosso mandato assumiu a presidência da Comissão de Participação Popular, tão bem presidida, no biênio anterior, pelo nosso amigo, deputado Marquinho Lemos, ao lado do nosso companheiro, deputado Leleco Pimentel. Nessa comissão, pudemos mobilizar o Estado por meio dos movimentos sociais, das prefeituras, dos vereadores e das lideranças, que trouxeram demandas para que o Estado faça o mínimo. Em mais de oito audiências públicas do PPAG, no ano de 2024, foram apresentadas quase mil propostas para que o Estado de Minas Gerais fortalecesse a segurança, a saúde, o apoio às políticas afirmativas para as mulheres, o abastecimento de água com barragens e a energia fotovoltaica. E, pasmem, com um orçamento proposto em torno de R$170.000.000,00 para atender o interesse daqueles que manifestaram, daqueles que propuseram, o Estado se limita a dizer que atenderá no máximo R$25.000.000,00. Isso é um absurdo, uma proporção descabida, que nós combateremos aqui. Iremos propor ações orçamentárias, deputado Leleco, na proporção dos órgãos que executam ações para si próprios.

Está aqui a deputada Bella, que nos acompanhou, que é uma lutadora a favor da assistência social. Nós poderemos, deputada Bella, através da participação efetiva da Assembleia junto ao Conselho de Segurança Alimentar do Estado e ao Conselho Estadual de Assistente Social, fazer com que o Fundo Estadual de Assistência Social – Feas – chegue aos municípios na proporção da necessidade dos municípios, e não de projetos descabidos que o governo finge ter, tentando mentir para o povo. Nós queremos trazer esse debate para a Casa.

Mais ainda, também sobre o Fundo de Erradicação da Miséria, a universalização do acesso à água para o povo que mais precisa tem que ser uma realidade. O Idene, que na reforma promovida pelo governo foi jogado num cantinho da Sedese para ser meramente executor de programa federal, deveria e deverá ter a sua valorização. Os seus servidores são servidores valorosos, qualificados, que merecem receber o respaldo. E aqui, nas reformas administrativas, o Estado sequer se lembrou de colocar as vantagens para dar uma carreira justa a esses servidores, que nós defendemos. Nós propusemos, dentro do Fundo de Erradicação da Miséria, R$50.000.000,00 para garantir água de qualidade nos nossos grotões, nos nossos cantos, mas, até hoje, não vimos R$0,01 ser executado. Mas o nosso mandato, com os nossos colegas do Bloco Democracia e Luta, irá pautar aqui, nesta Casa, que esse orçamento chegue aos nossos municípios.

Graças à participação popular, à mobilização, ao diálogo e às negociações políticas para avançar naquilo que é possível para o Estado, nós conseguimos executar, através da Comissão de Participação Popular, esses quase R$25.000.000,00 em 2024. Aí, mais uma vez, o governador “Zemagogo”, que é o rei do chapéu alheio – sempre fez isso em seu governo –, anuncia mais uma vez conquistas para o povo mineiro, mas esconde a origem delas. No próximo dia 18, nós estaremos fazendo entregas de patrulhas mecanizadas a diversos municípios para ampliar a capacidade produtiva da agricultura familiar, gerar emprego e renda, gerar sustento na casa das famílias. Aí o orçamento da Comissão de Participação Popular, aprovado neste Plenário com esses deputados, garantiu que nós possamos, na próxima terça-feira, fazer a entrega de 58 equipamentos agrícolas, tratores com grade aradora, implementos, promovendo o acesso da política pública àqueles que pautaram. Mais uma vez, ele quer contar papo com a história dos outros e dar uma de rei de chapéu alheio. Por favor, governador, execute o orçamento das demandas da sociedade.

Eu quero aqui estabelecer esse diálogo, um diálogo através da Comissão de Participação Popular, para que o Estado cumpra a regra do Fhidro e a verba de mais de R$1.000.000.000,00 arrecadada através da Feam, através da Semad, possa ser discutida no conselho gestor, a fim de que possamos saber, deputada Beatriz, qual a bacia hidrográfica, qual o projeto de nascente, qual o projeto de rio vai receber recurso para garantir a sustentabilidade ambiental dos nossos rios, dos nossos córregos e das nossas nascentes.

Por fim, são muitas as ações que nós desenvolveremos ao longo deste ano, mais ainda com o apoio dos nossos colegas do Bloco Democracia e Luta. Não aceitaremos que o governo deixe de cumprir com a sua obrigação, aguardando a boa vontade somente daqueles que o fazem. Mas eu tenho certeza de que o governo do presidente Lula avançará com as políticas afirmativas de enfrentamento à violência contra a mulher, de enfrentamento à violência contra qualquer tipo de raça e gênero, para que o povo brasileiro possa ter uma vida melhor. Acredito que a nossa Comissão de Participação Popular cumprirá esse papel de trazer o debate.

Quero ainda dizer que nós estaremos vigilantes, cobrando para que o governador faça com que ocorram as obras para o Norte de Minas. A pavimentação da MG-479, de Januária à Chapada Gaúcha, não pode ficar na promessa eleitoreira. Há sete anos foram lá, anunciar as obras; voltaram na época da eleição passada, em 2022; até hoje não se passou dos 4km feitos com recursos do município em parceria com a União. Mais ainda, nós não podemos deixar que a fake news seja maior que a verdade da política pública orgânica. Recentemente, deputado Leleco, apresentaram a situação de risco da ponte do Rio São Francisco, entre Januária e Pedras de Maria da Cruz. Prontamente o nosso mandato acionou a Seinfra, acionou o DER, que determinou à equipe técnica que fizesse a vistoria e constatou que não há nenhum risco de vida, não há nenhum risco de desabamento. Mas vêm lá, senadores, deputados federais, estaduais, fazer propaganda, botar medo no povo de que aquela ponte pode cair e, com isso, pode gerar transtornos e danos à vida do ser humano.

Gente, vamos dar um basta nas fake news. Vamos dar um basta nos políticos que são meramente propagadores de si mesmos e vamos discutir, aqui, orçamento e ações afirmativas, principalmente para quem mais precisa. O grotão sabe que pode contar com este parlamentar, com o nosso trabalho aqui na Assembleia, com os municípios de pequeno porte, com as lideranças menos ouvidas, porque Minas existe também Gerais. Por isso quero dizer que é uma alegria retomar este trabalho, junto com os colegas, para cumprir nosso papel, a quem nos delegou: o povo de Minas Gerais. Muito Obrigado, presidente.