62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – A minha saudação de boa tarde aos trabalhadores. Eu conversava agora com uma servidora e lembrava que, nas sessões extraordinárias a que a gente se dedica aqui pelas manhãs iguais a esta e que são prolongadas com a reunião ordinária de Plenário, estamos todos nós na insegurança alimentar, não é? De modo especial, manifestamos a nossa solidariedade aos trabalhadores.

A gente nota que, nesta Casa, podemos ter a construção de leis justas, mas, se não estivermos atentos, muitas injustiças podem acontecer, e isso de fato provoca na gente todo tipo de reflexão e a necessidade de termos aqui a solidariedade com os servidores da Assembleia Legislativa, como os da TV, que continuam fazendo com que a gente tenha público. Muitas vezes, aqui, no Plenário, a gente vai notando que as pessoas não comparecem, e é por isso que a gente precisa ficar atento a toda a movimentação.

Presidente Cristiano, nós subimos aqui, no Plenário, ao púlpito, de forma muito especial, para que a gente possa ajudar neste debate do aumento de impostos trazido por um projeto de lei que veio para esta Casa causando pavor em alguns segmentos porque, além da insensibilidade do conjunto do governo de chamar de supérfluos alguns produtos que hoje são a única forma de sobrevivência dos animais… Eu até dizia que nem todos nós estamos convertidos de tal modo a sermos protetores dos animais, mas todos nós estamos comprometidos com a vida, e a vida acontece das mais diversas formas, inclusive, na forma de animais. E, se a gente busca na biologia também se encaixar como animais, os homo sapiens são aqueles que têm discernimento e que, a partir do livre-arbítrio, podem tomar as suas posições. Isso nos leva a crer que o conjunto de governo, para tentar esconder o desastre que é a gestão de Romeu Zema, teve que mandar um projeto de lei para cá mascarando, criando impostos sobre mercadorias que eles julgam ser menos importantes na escala da vida, por isso chamaram de supérfluo o alimento, a cerveja. E colocaram ali dentro alguns que eu até acho que deveriam ter uma sobretaxa. Eu acho que, se há um dos elementos desse projeto de lei que deveria ter um aumento de 100% de ICMS, são as armas. Com relação a elas, sim, deputada Andréia, eu até diria que, se tivesse coragem mesmo de defender a vida, o Zema proibiria a circulação de armas no comércio, de qualquer forma, em Minas Gerais, porque arma não é para a vida; arma é para a morte. Agora, confundir arma com alimento para animais, isso me leva a crer que não há discernimento algum neste governo do Zema.

Agora, eu estou estarrecido com uma informação que o secretário de Governo ontem deu na audiência pública realizada com trabalhadores, com entidades de classe representando a Cemig e a Copasa; ali, havia o Crea, ali havia o Sindieletro e também o sindicato dos servidores, trabalhadores, professores, ex-presidentes das companhias. O secretário fez uma declaração, e eu vou repeti-la para que a gente entenda a gravidade da situação deste governo Zema. Ele diz: “A realidade financeira de Minas é tenebrosa”. Secretário Gustavo Valadares, essa declaração foi feita durante a audiência pública sobre a prestação de serviços da Copasa e da Cemig, sobre o tema da privatização das companhias, que é a pauta prioritária do governo Zema aqui, na Assembleia. Ele quer diminuir o quórum qualificado de votação para quórum mínimo, tirando da representação dos deputados a decisão sobre a privatização ou não.

Além disso, quer também acabar com o referendo, que é uma consulta feita diretamente à população sobre a privatização dessas duas empresas. Eu quero ressaltar que água e energia não são mercadorias. Se o governo Zema voltasse para a escola, deputado Cristiano, com os secretários, talvez eles pudessem aprender, na primeira aula, que água e energia não são mercadorias. Partindo desse pressuposto, entenderiam que Cemig e Copasa não são para o mercado mas para a soberania. Essa seria a segunda aula. E diria, para concluir: na terceira aula, ele entenderia que não tem o direito de colocar a soberania do povo no bolso daqueles que comandam o seu governo. Com essas aulas, Professor Cleiton, os secretários do governo Zema entenderiam que eles não podem continuar com cortina de fumaça, colocando projetos de lei que trazem uma derrota para o próprio governo, como a que vimos aqui, ou seja, a revolta dos deputados da base. Ouvimos os deputados da base dizerem que este governo não os representa. Há pouco estava aqui o deputado Noraldino; ontem ouvi o Sargento Rodrigues; ontem ouvi também a fala de deputados que corroboram essa nossa tese de que o governo de Zema é um desastre. Isso tudo se junta à palavra “tenebrosa” dita pelo secretário de Governo, o deputado Gustavo Valadares, se referindo à economia e aos cofres do Estado.

O principal objetivo do governo, segundo o secretário, com a privatização da Copasa e da Cemig… Ontem o Gustavo Valadares, deputada Bella, teve a pachorra de dizer aqui para os deputados que ele não usa a palavra “privatização” e que usa a palavra “incorporação”. Ele falou “corporação”. Acho que ele estava enganado ainda, porque, quando você vai buscar no Houaiss ou no antigo pai dos burros… Quando você pega um ativo do Estado e o dispõe em leilão de concessão, o nome que se dá a isso é privatização. Eu disse ao deputado Gustavo, que hoje é secretário de Governo, que não tivesse medo de usar essa palavra. Afinal, é o que ela significa. Colocar os ativos da Copasa e da Cemig para o mercado, para a mão invisível – agora não tão invisível mais – do capital, é privatização. Esse termo foi cunhado por pessoas que pensam como eles, do Novo. É o neoliberalismo, que tem a ver com aqueles que querem o Estado mínimo para poucos – para todos, aliás – e o Estado máximo, a sua riqueza no bolso de alguns poucos. Diante da realidade de Minas hoje… “É tenebrosa, muito ruim”, palavras do Gustavo. “Mas, mesmo sendo a realidade financeira de Minas muito ruim…” – eu diria que não é – “não temos, como primeiro objetivo pós-corporação da Cemig e da Copasa, a chegada de recursos para que a gente possa investir ou tapar buraco das dívidas que a gente tem”.

Deputada Leninha, presidenta neste momento, o Gustavo Valadares ontem deu uma declaração falando do tamanho do rombo no Estado que Zema diz que governa, dizendo aqui, em duas palavras… Gente, alguém arruma uma água para mim, por favor? Deputada, segure o meu tempo, por favor, porque eu fiquei meio engasgado. Geralmente temos aqui, mas hoje o pessoal está em uma agenda dobrada. Eu agradeço. São duas palavras tenebrosas, quando ele chega à conclusão de que a Copasa e a Cemig não seriam utilizadas para tapar o buraco que temos. Eu creio que esta Assembleia Legislativa precisa colocar todas as audiências públicas do Assembleia Fiscaliza para a gente saber, de fato, qual é o rombo que Zema e Salim Mattar fizeram nos cofres públicos, porque isso é muito preocupante.

Ele continua: “Este governo defende corporação, pelo dinheiro que vai chegar, porque ele tem a convicção de que os serviços prestados pelas duas empresas, especificamente Cemig e Copasa, para os mineiros serão infinitamente melhores do que os prestados hoje”. Ora, o secretário de Governo foi rechaçado por um plenário em uníssono, que dizia: “O senhor veio aqui para dizer que tem convicção da privatização da Copasa e da Cemig? O senhor não tem condições de trazer um dado que seja. Em vez de se sentar conosco e de aprender com aqueles que se dedicam há 30, 40, 50 anos ao saneamento e a esta importante política pública, que é a chegada da luz à zona rural, a uma casa, a um hospital…”.

Ontem, exemplos como o de Goiás foram estampados na cara do governo. Há até casos em que foi desligado o fornecimento de energia em hospitais. É por isso que a gente defende que a energia e a água, como soberania, devem estar sob a tutela do Estado, porque o Estado jamais deixaria faltar luz, com leitos cheios de doentes, com pessoas convalescentes e com o risco de morte. A iniciativa privada, como não tem alma, não tem sensibilidade, corta e deixa morrer.

Recebemos também, com a presença do Aloísio Vasconcelos e do João Bosco Senra, as notícias importantes de que o mundo está reestatizando as suas empresas. Assim também há a denúncia de que o governador Zema foi à Europa para aprender a fazer estrada, para aprender a fazer asfalto. Ele mesmo está construindo o asfalto, mais ou menos uns 40km, para chegar ao sítio da família. Ele foi mas não levou nenhum engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem, não levou nenhum técnico responsável. Sabemos nós e ouvimos ontem que essas tecnologias são dominadas por empresas e por universidades brasileiras.

Portanto fica aqui declarado que o Estado de Minas Gerais, segundo a fala do secretário de Governo, tem um rombo que é desconhecido pela Assembleia. O Tribunal de Contas do Estado precisa, de imediato, trazer luz a este debate e mostrar, na Assembleia, qual é o tamanho do desastre e do rombo provocado por Zema nos cofres públicos. É por isso que ele quer cobrar mais impostos em cima da ração do cachorro, da cerveja do trabalhador e quer continuar mentindo para o povo mineiro.

Zema, as suas jogadas já estão sendo descobertas, por isso faço questão de denunciá-lo. Zema é um engodo. E, como disse ontem, é um cupim que corrói tudo e quer corroer a Copasa e a Cemig. Não vai conseguir. Obrigado, presidenta.

A presidenta (deputada Leninha) – Obrigada, deputado Leleco Pimentel. Com a palavra, para seu pronunciamento, o deputado Elismar Prado.