Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
461 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comenta a tramitação da proposta de reforma da Previdência dos servidores civis do Estado, ressaltando que não está andando a "toque de caixa". Ressalta que, se o governo errou e não ouviu os sindicatos, é um ponto a ser levado em consideração, mas a Assembleia Legislativa cumpre o seu papel, até mesmo para corrigir esse equívoco.
Resumo: Defende a manutenção do veto parcial à proposição de lei que corrige os valores das tabelas de vencimento básico das categorias que menciona. Comenta ser legítima a defesa dos servidores públicos, porém ressalta que o Estado não suportaria o impacto financeiro no atual momento econômico, com a queda da arrecadação em decorrência da pandemia da Covid-19, causada pelo coronavírus.
Resumo: Declara posição contrária ao veto ao inciso IV do art. 1º ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de dívidas vencidas com crédito tributário; e posição favorável ao veto aos demais dispositivos.
Resumo: Destaca a importância do trabalho do deputado Dalmo Ribeiro em prol do Lago de Furnas.
Resumo: Declara voto favorável ao Substitutivo nº 1 ao projeto de lei que fixa o percentual de revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, referente aos anos de 2018 e 2019.
Resumo: Declara voto favorável ao projeto de lei que altera o projeto de lei que altera os arts. 17, 19 e 22 e os anexos VI e IX.1 da lei que institui as carreiras de técnico da Defensoria Pública e analista da Defensoria Pública e dá outras providências.
Resumo: Declara posição contrária à Emenda nº 2 ao projeto de lei que reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das categorias que menciona, ligadas à segurança pública, que estende o reajuste às demais categorias dos servidores públicos estaduais.
Resumo: Agradece aos deputados o debate em relação ao projeto de lei que altera a lei que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Informa que o governo está com as portas abertas para dar continuidade ao processo de negociação para que as alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - não cheguem ao consumidor final.
Resumo: Informa, em resposta a pronunciamento da deputada Beatriz Cerqueira, que o governo entende a importância de tratar todas as categorias de servidores públicos do Estado de maneira igual.
Resumo: Declara posição contrária à Emenda nº 1095 ao projeto de lei que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2020.