25ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 13/7/2020

Palavras do deputado Gustavo Valadares

O deputado Gustavo Valadares – Em tempos de pandemia, eu até entenderia por conta da máscara, mas o meu penteado não permite. (– Risos.)

Presidente, deputado Cristiano Silveira, deputadas, senhores secretários, eu estava aqui desde o início da sessão com o objetivo de tratar especificamente do mérito da reforma da Previdência, mas ouvindo as falas dos deputados e deputadas que me antecederam, uma em especial me incomodou e tem me incomodado, porque não foi a primeira vez que isso aconteceu.

Eu estou aqui agora, deputado Professor Cleiton, para fazer uma defesa do Parlamento, para fazer uma defesa da Assembleia Legislativa. Ninguém gostaria de viver o que nós estamos vivendo. Ninguém imaginaria que estivéssemos vivendo ou que viveríamos o que estamos vivendo, nem aqui nem em lugar nenhum do mundo.

É de se aplaudir o que a Assembleia tem feito depois que entramos em quarentena, em isolamento social, e a rapidez com que a Assembleia se imobilizou. E aí fica aqui a minha homenagem aos servidores, porque apenas com a união e participação deles foi possível isso. É de se aplaudir a velocidade com que a Assembleia se reinventou para enfrentar – eu odeio esse termo, mas tem sido muito utilizado – este novo normal.

Assim, deputado Professor Cleiton, nós discutimos diversos assuntos nesta Casa, de março até agora, e nunca tivemos falas tão duras e injustas como as que estamos tendo agora, como se o time, o tempo de chegada da reforma da Previdência a esta Casa tivesse sido minimamente calculado há muito e muito tempo pelo governo do Estado e pela direção desta Casa.

Tratar da reforma da Previdência internamente, no Colégio de Líderes, do qual faço parte, nós tratamos inúmeras vezes. Falar da necessidade de se discutir e depois, obviamente, votar a reforma, nós falamos inúmeras vezes, desde janeiro do ano passado, quando este governo assumiu e o assunto em Brasília começou a ser tratado.

Agora, por circunstâncias que só cabem à nossa Assembleia, o momento oportuno para que ela chegasse foi agora. Eu vou lembrar às senhoras e aos senhores deputados um projeto que andou nesta Casa, entrou aqui no dia 6 de fevereiro deste ano e saiu daqui aprovado em dois turnos no dia 19 de fevereiro. Esse projeto, por acaso, porque entrou no dia 6 de fevereiro e saiu no dia 19, pode ter sido considerado um projeto sem legitimidades, ilegítimo, porque andou em tempo recorde? Foi recebido no dia 6 de fevereiro; passou pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 11; no dia 13, pela Comissão de Fiscalização Financeira; no dia 18, recebeu parecer sobre emendas; no dia 18 mesmo, houve a votação em 1º turno, no Plenário; ainda no dia 18, recebeu o parecer, em 2º turno, na Comissão de Fiscalização Financeira; no dia 19, foi votado, em 2º turno, e aprovado.

Àquela época, nenhum deputado ou deputada questionou a celeridade do projeto ou a ausência de participação mais efetiva de A, B, C, D. Sabe qual projeto era esse? O projeto que tratava do reajuste dos servidores da área da segurança pública. Ele entrou aqui no dia 6 de fevereiro e saiu daqui no dia 19, aprovado em dois turnos. Nenhum de nós, nem a Mesa, nem o Colégio de Líderes foi agredido, como nós todos temos sido, por qualquer deputado que fosse, por conta da celeridade e da aprovação desse projeto. E ele não é ilegítimo por conta disso.

Vou tentar concluir com rapidez, presidente. Peço apenas mais alguns minutos.

Então, queríamos todos, inclusive eu... Já passei por diversas votações tendo, por exemplo, a deputada Beatriz Cerqueira como líder sindical aqui, num passado não muito distante, como... Posso dizer adversária? Nem eu queria estar vivendo a discussão da reforma da Previdência neste momento. Estar aqui falando, de máscara, é algo que me incomoda profundamente, a começar ao formular as minhas ideias e expressá-las. Isso me incomoda, me atrapalha, mas faz parte do novo normal.

Se o governo errou e não ouviu os sindicatos, é um ponto a ser levado em consideração, mas a Assembleia cumpre o seu papel, até mesmo para corrigir esse equívoco. Estou eu aqui, como líder de um bloco do governo, participando. Esse projeto não está andando a toque de caixa. Na Comissão de Administração Pública, ele ficou em discussão por 48 horas. Dois deputados, uma deputada e um deputado, com toda legitimidade, seguraram a discussão desse projeto na Comissão de Administração Pública, por 48 horas. Ali está o presidente.

Estou terminando. O deputado João Magalhães está ali pacientemente; ele aguardou o momento de aprovação do projeto na comissão. Não há correria para a aprovação desse projeto.

E, para terminar, para aqueles que querem dar o exemplo e seguir o exemplo da Bahia. Na Bahia, esse projeto foi apresentado em janeiro. A Assembleia foi chamada extraordinariamente para discutir a reforma da Previdência em janeiro. Recebeu a PEC que tratava da reforma no dia 14 de janeiro; no dia 3 de fevereiro, ela estava promulgada – promulgada em menos de 20 dias.

Esta discussão, presidente, que eu trouxe hoje, continuarei fazendo para defender o Parlamento, por conta do momento que a gente está vivendo e da disposição e coragem das deputadas e dos deputados em participarem – aí incluo os servidores –, mesmo com todos os riscos por conta da contaminação. Eu quero parabenizar as deputadas e os deputados pela coragem de estarem participando, remotamente ou aqui, da discussão de um projeto que é fundamental para as servidoras, para os servidores e para Minas como um todo. Muito obrigado, presidente.

O presidente – Com a palavra, para seus questionamentos, a deputada Laura Serrano.