Pronunciamentos

DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB)

Discurso

Declara posição contrária ao veto ao inciso IV do art. 1º ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de dívidas vencidas com crédito tributário; e posição favorável ao veto aos demais dispositivos.
Reunião 14ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2020
Página 25, Coluna 1
Assunto IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). TRIBUTO.
Proposições citadas PL 1015 de 2019
VET 14 de 2019

14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 13/5/2020

Palavras do deputado Gustavo Valadares

O deputado Gustavo Valadares – Sr. Presidente, deputadas, deputados, em especial os deputados do Bloco Sou Minas Gerais, como disse o deputado Cássio Soares, nós teremos duas votações. A primeira: os três dispositivos com o parecer pela manutenção do veto. Ou seja, na primeira votação, eu encaminho para que os deputados do Bloco Sou Minas Gerais votem “sim” e, depois, na segunda votação, nós temos o parecer pela rejeição de uma emenda, então, “não”. Portanto, nós votaremos “sim”, na primeira votação e “não”, na segunda votação, seguindo aquilo que está no parecer que foi encaminhado a cada uma das deputadas e a cada um dos deputados. Este é o encaminhamento, presidente.

O presidente – Muito obrigado, deputado Gustavo Valadares. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado André Quintão.