23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 17/6/2020

Palavras do deputado Gustavo Valadares

O deputado Gustavo Valadares – Boa tarde, deputadas e deputados. Presidente, eu acho que não tomarei nem metade desse tempo. É apenas para fazer aqui algumas ponderações que julgo importantes e até para trazer certa tranquilidade às deputadas e aos deputados no momento da votação deste veto.

O dia 19/2/2020 foi quando nós voltamos o 2º turno desse projeto. De lá para cá muita coisa mudou. Um pedaço do mundo já vivia essa preocupação em relação à Covid. Ainda não havia, naquela época, a definição como pandemia. Depois disso o mundo, a OMS, considerou a questão da Covid como uma pandemia. No início, em meados de março, ela chegou ao Brasil e nós, então, nos recolhemos, a maioria do povo brasileiro, às nossas casas junto aos nossos familiares. Como consequência disso, o impacto financeiro foi gigantesco para todos, para o mundo inteiro e Minas entrou nessa onda também. A queda de arrecadação prevista para o nosso estado para este ano, por conta dessa pandemia e das suas consequências, é de mais de R$7.000.000.000,00. É justíssimo o que fazem os deputados ligados à segurança pública, é legítimo. É justíssimo e legítimo o que fazem os deputados que defendem outras categorias de servidores do Estado: os servidores da educação, da saúde, do meio ambiente. Aqui temos deputadas e deputados que representam vários segmentos de servidores. A todos eles o meu reconhecimento e o meu respeito. É legítima a manifestação de todos. É legítima a apresentação de emendas por parte de qualquer deputada e de qualquer deputado em qualquer projeto.

Fica aqui também o meu respeito a todos, a todas deputadas e a todos os deputados pela atuação que vêm tendo ao longo deste um ano e meio desta legislatura.

Mas, quando falei, presidente, da questão do dia 19 de fevereiro, foi para dizer e trazer conforto aos deputados que hoje entendem que Minas, por conta da consequência da pandemia, da queda absurda de sua arrecadação, não suportaria – ou suportará – o impacto de mais de R$20.000.000.000,00 nas suas contas pelos próximos três anos. Temos uma certeza, deputado Tadeu: houve uma queda brusca de arrecadação de todos os entes federados aqui, no País – isso é certeza. Ao mesmo tempo, vivemos uma outra incerteza: quando teremos a retomada da economia, o reaquecimento da economia? Quando chegaremos ao mesmo patamar do período pré-pandemia?

Ontem eu tive a oportunidade de me encontrar com o deputado Sargento Rodrigues, e ele falava o que disse aqui: “Deputado Gustavo, esse aumento só virá daqui a um ano e meio”. Existem muitos economistas, estudiosos que dizem que nós gastaremos cinco anos – há alguns dizendo até mais do que isso – para chegar ao nível da economia pré-pandemia. Então, por conta disso, eu mudei a minha opinião; eu hoje voto pela manutenção do veto e assim espero que os demais deputados e deputadas façam. Mais do que isso, apesar de ser um projeto encaminhado pelo Executivo, apesar de ser um projeto que foi debatido, discutido, negociado pelo Executivo, se esse veto cair, a Assembleia será cobrada, o conjunto dos 77 deputados serão cobrados, seremos, justa ou injustamente, tachados de irresponsáveis frente ao momento que vivemos, frente à atual realidade de Minas, do Brasil e do mundo. Aqueles que defendem a segurança, que defendem todas as categorias de servidores me tenham como aliado para, passado esse problema, recomposta a nossa economia, reaquecida a nossa economia, ser, junto com vocês, um interlocutor junto ao Estado para buscarmos a justa valorização de todos os servidores públicos, mas a minha responsabilidade, a minha visão do momento que vivemos me pede e faz com que eu encaminhe aos deputados e às deputadas pela manutenção do Veto n° 23. Muito obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Gustavo Valadares.