Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
169 pronunciamentos encontrados
Resumo: Solicita à Presidência da Assembleia Legislativa, já que muitos deputados tiveram dificuldade com o painel, que, antes de soltar qualquer lista, inclua aqueles que declararam o voto favorável à proposta de emenda à Constituição - PEC - que determina o pagamento do piso salarial nacional aos servidores da educação do Estado, para não haver dúvidas e desentendimentos.
Resumo: Declara voto contrário ao veto total à proposição de lei que dispõe sobre a inserção de mensagem educativa em cardápios, lista de preços e material promocional de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo imediato.
Resumo: Critica o descaso do governo do Estado com a educação, destacando a queda do telhado da Escola Estadual Heitor José de Castro, no Município de Gurinhatã, e o parcelamento dos salários dos professores.
Resumo: Comenta ataques criminosos contra ônibus no Sul do Estado, solicitando providências para controlar a situação. Critica a administração do governo do Estado. Critica a aplicação dos recursos públicos pelo governo federal.
Resumo: Critica a atuação do Partido dos Trabalhadores - PT - em ralação ao sistema de energia elértica e ao aumento de impostos, afirmando que o partido destruiu o Brasil.
Resumo: Solicita que o presidente faça a leitura do rito do "impeachment" do governador Fernando Pimentel.
Resumo: Questiona o recebimento de dois projetos de lei de autoria do governador Fernando Pimentel. O primeiro altera a lei que autoriza a transformação da empresa pública Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - em sociedade de economia mista. O segundo altera a lei que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado. Destaca que, de acordo com o Regimento Interno, tais projetos não deveriam ter sido recebidos, por conter matéria semelhante a projeto de lei que já está tramitando nesta casa.
Resumo: Critica a inclusão de duas emendas ao projeto que dispõe sobre a qualificação de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, como organização social de saúde no âmbito do Estado. A primeira se trata da proposta de divisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig. A segunda autoriza o Estado a realizar empréstimo de até R$ 2 bilhões com instituição financeira federal para pagar precatórios. Destaca que esta teria sido incluída no projeto de lei sem respeitar o processo legislativo.
Resumo: Critica a falta de respeito à questão processual, manifestando sua indignação em relação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, que não tem se manifestado na questão da venda de empresas estatais. Critica o governo do Partido dos Trabalhadores - PT - e sua atuação na venda do patrimônio do Estado.
Resumo: Critica a inclusão de duas emendas ao projeto que dispõe sobre a qualificação de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, como organização social de saúde no âmbito do Estado. A primeira se trata da proposta de divisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig. A segunda autoriza o Estado a realizar empréstimo de até R$ 2 bilhões com instituição financeira federal para pagar precatórios. Afirma que esta teria sido incluída no projeto de lei sem respeitar o processo legislativo.