Comissão de Constituição e Justiça
9ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 1990/2024
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos membros da Defensoria Pública do Estado.Autoria: Defensoria PúblicaSituação: Em reunião anterior foi concedida VISTA do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade (dep. Arnaldo Silva)Relatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 2142/2024
Ementa: Fixa o percentual relativo ao ano de 2023 para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado.Autoria: Procurador-Geral de JustiçaRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 2240/2024
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona.Autoria: Defensoria PúblicaRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 2267/2024
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual do valor do vencimento das funções gratificadas e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no exercício financeiro de 2024.Autoria: Tribunal de ContasRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 2309/2024
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 2338/2024
Ementa: Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais relativa ao ano de 2023.Autoria: Tribunal de JustiçaRelatoria: Dep. Thiago Cota -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Assessor
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Bruno Engler
(Vice-Presidente)
/ PL
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Charles Santos
/ REPUBLICANOS
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Doutor Jean Freire
/ PT
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Lucas Lasmar
/ REDE
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Thiago Cota
/ PDT
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Roberto Andrade
/ PRD
- Substituindo Dep. Zé Laviola
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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PL Projeto de Lei 2142/2024
1º TurnoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 2240/2024
1º TurnoRelatoria: Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 2267/2024
1º TurnoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 2309/2024
1º TurnoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 2338/2024
1º TurnoRelatoria: Dep. Thiago Cota
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 1990/2024
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos membros da Defensoria Pública do Estado.Autoria: Defensoria PúblicaSituação: Em reunião anterior foi concedida VISTA do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade (dep. Arnaldo Silva)Relatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
Rejeitada(s) a(s) Proposta(s) de Emenda(s) nº(s) 1
PL Projeto de Lei 2142/2024
Ementa: Fixa o percentual relativo ao ano de 2023 para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado.Autoria: Procurador-Geral de JustiçaRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 2240/2024
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona.Autoria: Defensoria PúblicaRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda n°1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 2267/2024
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual do valor do vencimento das funções gratificadas e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no exercício financeiro de 2024.Autoria: Tribunal de ContasRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 2309/2024
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 2338/2024
Ementa: Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais relativa ao ano de 2023.Autoria: Tribunal de JustiçaRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 8450/2024
Ementa: Requer seja realizada consulta pública no site desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 2.191/2024, que Institui o Dia Estadual do Cirurgião Oncológico, a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de julho.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.