Comissão de Segurança Pública
23ª Reunião Extraordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 3654/2016
Ementa: Promove proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios, passando o Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas tornando-as vulneráveis à violência e a abusos sexuais.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Eduardo AzevedoPL Projeto de Lei 586/2023
Ementa: Altera a Lei nº 23.366, de 25 de julho de 2019, que institui o Programa Paz na Escola, a ser implementado nos estabelecimentos de ensino vinculados ao sistema estadual de educação, para estabelecer diretrizes gerais para a implementação de observatórios permanentes de promoção da paz e segurança nas escolas nos munícipios mineiros.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Eduardo Azevedo -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 1871/2023
Ementa: Declara de utilidade pública os Veteranos do Exército Brasileiro - VEB -, com sede no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Enes CândidoSituação: parecer pela aprovação com a Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Eduardo AzevedoPL Projeto de Lei 1927/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guaxupé - Consep -, com sede no Município de Guaxupé.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesSituação: parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Flávia Silva Pinheiro
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Sargento Rodrigues
(Presidente)
/ PL
Comissão de Segurança Pública
Comissão de Segurança Pública
Dep. Delegado Christiano Xavier
(Vice-Presidente)
/ PSD
Comissão de Segurança Pública
Comissão de Segurança Pública
Dep. Eduardo Azevedo
/ PL
Comissão de Segurança Pública
Comissão de Segurança Pública
Dep. Caporezzo
/ PL
- Substituindo Dep. Coronel Sandro
Comissão de Segurança Pública
Comissão de Segurança Pública
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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PL Projeto de Lei 3633/2022
1º TurnoRelatoria: Dep. Sargento RodriguesAbrangência: emenda(s)
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 3654/2016
Ementa: Promove proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios, passando o Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas tornando-as vulneráveis à violência e a abusos sexuais.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Eduardo AzevedoResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Saúde - Aprovado
PL Projeto de Lei 586/2023
Ementa: Altera a Lei nº 23.366, de 25 de julho de 2019, que institui o Programa Paz na Escola, a ser implementado nos estabelecimentos de ensino vinculados ao sistema estadual de educação, para estabelecer diretrizes gerais para a implementação de observatórios permanentes de promoção da paz e segurança nas escolas nos munícipios mineiros.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Eduardo AzevedoResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2 da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 1871/2023
Ementa: Declara de utilidade pública os Veteranos do Exército Brasileiro - VEB -, com sede no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Enes CândidoSituação: parecer pela aprovação com a Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Eduardo AzevedoResultado: Aprovada a proposição com a(s) Emenda(s) nº(s) 1, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votações:
Projeto de Lei 1871/2023: Dep. Caporezzo votou "Sim" , Dep. Delegado Christiano Xavier votou "Sim" , Dep. Eduardo Azevedo votou "Sim" , Dep. Sargento Rodrigues votou "Sim"
emenda nº 1: Dep. Caporezzo votou "Sim" , Dep. Delegado Christiano Xavier votou "Sim" , Dep. Eduardo Azevedo votou "Sim" , Dep. Sargento Rodrigues votou "Sim"
PL Projeto de Lei 1927/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guaxupé - Consep -, com sede no Município de Guaxupé.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesSituação: parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Eduardo AzevedoResultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação: Dep. Caporezzo votou "Sim" , Dep. Delegado Christiano Xavier votou "Sim" , Dep. Eduardo Azevedo votou "Sim" , Dep. Sargento Rodrigues votou "Sim"
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 8563/2024
Ementa: Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Sr. Luís Roberto Barroso, ministro do STF, pelo possível provimento do Recurso Extraordinário nº 845779, com data de julgamento agendada para o dia 29/5/2024.Autoria: Dep. Eduardo AzevedoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8538/2024
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater o agendamento de perícias médicas para policiais penais e outros servidores do sistema prisional em localidades diversas dos respectivos domicílios.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8537/2024
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para, em atendimento ao Ofício nº 33/2024 do Sindppen-MG, debater suposta prática de assédio moral por parte do diretor-geral da Casa do Albergado José Alencar Rogedo - Cajar -, em desfavor dos policiais penais lotados na unidade.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8536/2024
Ementa: Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Sacramento nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8535/2024
Ementa: Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Juiz de Fora nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8534/2024
Ementa: Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de São João del-Rei nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8533/2024
Ementa: Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de João Monlevade nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8532/2024
Ementa: Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Rio Piracicaba nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8531/2024
Ementa: Requer seja realizada visita ao Hospital da Polícia Militar, no Município de Belo Horizonte, para verificar "in loco" a prestação dos serviços de saúde, em termos qualitativos e quantitativos, aos policiais militares e bombeiros militares do Estado e seus dependentes.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8530/2024
Ementa: Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Lajinha nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática da Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8529/2024
Ementa: Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Lambari nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática da Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8528/2024
Ementa: Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Viçosa nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática da Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8527/2024
Ementa: Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Santo Hipólito nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática da Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8526/2024
Ementa: Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Carbonita nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática da Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8525/2024
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para a qual seja convocado o Comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, a fim de esclarecer o alcance dos arts. 2º, 6º, especialmente do inciso I do § 2º, 9º, 11, 13, 14, 24, 25, 41, 45, todos do Código de Ética e Disciplina dos Militares, em relação aos aspectos que menciona.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.