Comissão de Administração Pública
15ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 810/2023
Ementa: Institui benefício assistencial aos assistidos e pensionistas do Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, nas condições que especifica, e dá outras providências.Autoria: Governador Romeu Zema NetoRelatoria: Dep. Rodrigo LopesPL Projeto de Lei 2197/2015
Ementa: Institui o Banco de Remédios e dá outras providências.Autoria: Dep. Noraldino JúniorSituação: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 3. - Concedida vista do parecer (dep. Beatriz Cerqueira) em reunião anterior. Continua em discussão o parecer.Relatoria: Dep. João MagalhãesPL Projeto de Lei 3135/2015
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval o trecho que especifica.Autoria: Dep. Tito TorresSituação: Diligência à Secretaria de Estado de Governo cumprida.Relatoria: Dep. Beatriz CerqueiraPL Projeto de Lei 3401/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Congonhal o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaPL Projeto de Lei 3619/2022
Ementa: Altera os §§ 2º e 3º do art. 7º da Lei n° 11.552, de 1994, e revoga o art. 94 da Lei n° 11.050, de 1993, a fim de que seja autorizada a doação de equipamentos que integram projetos de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fapemig a entidades privadas sem fins lucrativos.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Roberto AndradePL Projeto de Lei 3777/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana o imóvel que especifica.Autoria: Dep. João Vítor XavierPL Projeto de Lei 644/2023
Ementa: Altera a Lei nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, que isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no Estado.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Roberto AndradePL Projeto de Lei 876/2023
Ementa: Autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica.Autoria: Governador Romeu Zema NetoPL Projeto de Lei 877/2023
Ementa: Altera a Lei nº 15.474, de 28 de janeiro de 2005, que altera a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, cria gratificação de função, institui prêmio de produtividade e dá outras providências.Autoria: Governador Romeu Zema Neto -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: CONVOCADAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA AMANHA, DIA 28/6/23, ÀS 9H40 PARA APRECIAR O PARECER DO PL 822/2023 E 14H30 PARA APRECIAR OS PARECERES DOS PLS NºS 876 E 877/2023.
Dep. João Magalhães
(Presidente)
/ MDB
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
Dep. Roberto Andrade
(Vice-Presidente)
/ PATRIOTA
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
Dep. Beatriz Cerqueira
/ PT
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
Dep. Nayara Rocha
/ PP
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
Dep. Professor Cleiton
/ PV
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
Dep. Rodrigo Lopes
/ UNIÃO
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
Dep. Sargento Rodrigues
/ PL
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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PL Projeto de Lei 3619/2022
1º TurnoRelatoria: Dep. Roberto Andrade
PL Projeto de Lei 644/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Roberto Andrade
PL Projeto de Lei 810/2023
2º TurnoRelatoria: Dep. Rodrigo Lopes
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 810/2023
Ementa: Institui benefício assistencial aos assistidos e pensionistas do Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, nas condições que especifica, e dá outras providências.Autoria: Governador Romeu Zema NetoRelatoria: Dep. Rodrigo LopesResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. - Aprovado
Aprovada(s) a(s) Proposta(s) de Emenda(s) nº(s) 2
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. - Nova redação do parecer
PL Projeto de Lei 2197/2015
Ementa: Institui o Banco de Remédios e dá outras providências.Autoria: Dep. Noraldino JúniorSituação: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 3. - Concedida vista do parecer (dep. Beatriz Cerqueira) em reunião anterior. Continua em discussão o parecer.Relatoria: Dep. João MagalhãesResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 3. - Aprovado
PL Projeto de Lei 3135/2015
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval o trecho que especifica.Autoria: Dep. Tito TorresSituação: Diligência à Secretaria de Estado de Governo cumprida.Relatoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Beatriz Cerqueira
PL Projeto de Lei 3401/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Congonhal o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaResultado: Designado relator Dep. Roberto Andrade
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado
PL Projeto de Lei 3619/2022
Ementa: Altera os §§ 2º e 3º do art. 7º da Lei n° 11.552, de 1994, e revoga o art. 94 da Lei n° 11.050, de 1993, a fim de que seja autorizada a doação de equipamentos que integram projetos de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fapemig a entidades privadas sem fins lucrativos.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Roberto AndradeResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2. - Aprovado
PL Projeto de Lei 3777/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana o imóvel que especifica.Autoria: Dep. João Vítor XavierResultado: Designado relator Dep. Roberto Andrade
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado
PL Projeto de Lei 644/2023
Ementa: Altera a Lei nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, que isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no Estado.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Roberto AndradeResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2. - Aprovado
PL Projeto de Lei 876/2023
Ementa: Autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica.Autoria: Governador Romeu Zema NetoResultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentaisPL Projeto de Lei 877/2023
Ementa: Altera a Lei nº 15.474, de 28 de janeiro de 2005, que altera a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, cria gratificação de função, institui prêmio de produtividade e dá outras providências.Autoria: Governador Romeu Zema NetoResultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 2926/2023
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a adequação das divisas entre os Municípios de Bueno Brandão e Inconfidentes após alteração que impactou bairros rurais situados nesses municípios.Autoria: Dep. Rodrigo LopesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2923/2023
Ementa: Requer seja realizada visita à barragem de rejeitos e à Barragem D4 da unidade em descomissionamento da empresa Indústrias Nucleares do Brasil, no Município de Caldas, para verificar se ela está em conformidade com a Lei nº 23.291, de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, aprovada por esta Casa, tendo em vista que a própria estatal informou que a estrutura foi enquadrada no nível 1 de emergência, com risco de rompimento.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2887/2023
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater o sucateamento que vem acontecendo no Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais - DER-MG.Autoria: Dep. Professor CleitonResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2873/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito de Campanário, com base nos princípios da administração pública, previstos no "caput" do art. 37 da Constituição do Estado, em especial a legalidade e a publicidade, bem como no art. 73, pedido de informações sobre a aplicação das emendas parlamentares destinadas por este deputado ao município, solicitadas pelos vereadores Benair dos Santos Oliveira, Walison Maciel dos Santos, Fábio Rodrigues Lima e Estefany Fernandes da Silva, cujas execuções são de competência dessa prefeitura e já estão à disposição dessa administração municipal.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1764/2023
Ementa: Requer seja realizada visita à Igreja do Distrito de Gesteira, em Barra Longa, e à Fazenda Cerceau, no Distrito de Pedras, no Município de Mariana, para verificar a situação de contaminação do solo e do ar e ouvir a população local sobre a atuação do poder público nesse contexto, com o objetivo de contribuir com os trabalhos realizados pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Designado relator (Dep. Beatriz Cerqueira)
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.