RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2873/2023
Requer seja encaminhado ao prefeito de Campanário, com base nos
princípios da administração pública, previstos no "caput" do art. 37 da
Constituição do Estado, em especial a legalidade e a publicidade, bem
como no art. 73, pedido de informações sobre a aplicação das emendas
parlamentares destinadas por este deputado ao município, solicitadas
pelos vereadores Benair dos Santos Oliveira, Walison Maciel dos Santos,
Fábio Rodrigues Lima e Estefany Fernandes da Silva, cujas execuções são
de competência dessa prefeitura e já estão à disposição dessa
administração municipal.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Campanário, com base nos princípios da administração pública, previstos no "caput" do art. 37 da Constituição do Estado, em especial a legalidade e a publicidade, bem como no art. 73, pedido de informações sobre a aplicação das emendas parlamentares destinadas por este deputado ao município, solicitadas pelos vereadores Benair dos Santos Oliveira, Walison Maciel dos Santos, Fábio Rodrigues Lima e Estefany Fernandes da Silva, cujas execuções são de competência dessa prefeitura e já estão à disposição dessa administração municipal.
Proposições relacionadas
RQN 2574 de 2023
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Campanário, com base nos princípios da administração pública, previstos no "caput" do art. 37 da Constituição do Estado, em especial a legalidade e a publicidade, bem como no art. 73, pedido de informações sobre a aplicação das emendas parlamentares destinadas por este deputado ao município, solicitadas pelos vereadores Benair dos Santos Oliveira, Walison Maciel dos Santos, Fábio Rodrigues Lima e Estefany Fernandes da Silva, cujas execuções são de competência dessa prefeitura e já estão à disposição dessa administração municipal.
Proposições relacionadas
RQN 2574 de 2023
Tramitação