Na Reunião Extraordinária de Plenário desta sexta-feira (4/12/20), foi aprovada a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado, contida no Projeto de Lei (PL) 150/19. De autoria da deputada Leninha (PT), a proposta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu aprovação em 2º turno na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado, com alterações, no Plenário em 1º turno).

Segundo a autora, desenvolver esse tipo de turismo, em conjunto com as políticas do Estado e dos municípios envolvidos, será também uma forma importante de reduzir a extrema dependência econômica do Estado em relação à mineração.

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A proposição traz objetivos específicos da política, como a promoção de empresas familiares e comunitárias, para que os habitantes das comunidades possam administrar seu próprio desenvolvimento, incluída a gestão dos destinos turísticos locais ou a otimização do uso dos recursos ambientais, mantidos os processos ecológicos essenciais.

Pandemia - O projeto foi apresentado em 2019 e, por isso, não levou em conta o impacto da pandemia de Covid-19 sobre o turismo. As consequências para a renda e a sobrevivência de quilombos e comunidades tradicionais foram destacadas pela autora, para explicar a importância de tratar do tema neste momento.

A proposta também cita as comunidades a quem é destinada a política de turismo de base comunitária: indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores familiares, povos de terreiro, além de comunidades de favelas e aglomerados urbanos, de assentamentos rurais de reforma agrária e do crédito fundiário, entre outros grupos sociais.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico considerou que essa modalidade de turismo “tem potencial de gerar benefícios para as comunidades receptoras, os turistas e o meio ambiente”. Também avaliou que o projeto favorece o desenvolvimento do turismo, com um marco regulatório próprio, conectado ao desenvolvimento da atividade turística mediante sua inclusão no Plano Mineiro de Turismo.

Artesanato têxtil – O Plenário também aprovou em 2º turno o PL 4.868/17, do deputado Cristiano Silveira (PT), que confere a Resende Costa (Central) o título de Capital Estadual do Artesanato Têxtil. A proposição foi aprovada na forma do vencido, conforme entendimento da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Na forma original, a proposta designava o município como Capital do Tear, mas no decorrer da tramitação, o título foi alterado para Capital Estadual do Artesanato Têxtil. Isso porque este é o termo mais adotado popularmente, além de permitir diferenciar o município de outros que produzem artigos têxteis industriais, e também dos que fazem artesanato por outros processos e matérias-primas.

Cerca de 70% da população do município vive, direta ou indiretamente, da produção e do comércio do artesanato têxtil. A cidade, no Caminho Velho da Estrada Real, possui vários ateliês e lojas, que são frequentemente visitados por turistas, principalmente os que passeiam pelas históricas Tiradentes e São João del-Rei.

De acordo com a justificativa do projeto, a concessão do título ajudará a incentivar o crescimento desse tipo de atividade e também do turismo na cidade, contribuindo para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico local.

Polo Moveleiro de Ubá é instituído

Foi também instituído pela ALMG, por meio do PL 516/19, o Polo Moveleiro de Ubá (Mata) e Região. De autoria do deputado Coronel Henrique (PSL), a proposição foi aprovada na forma do vencido, com a emenda nº 1, da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Além de Ubá, fazem parte do polo os seguintes municípios da Zona da Mata: Astolfo Dutra, Cataguases, Divinésia, Dona Euzébia, Dores do Turvo, Goianá, Guarani, Guidoval, Guiricema, Mercês, Piraúba, Rio Novo, Rio Pomba, Rodeiro, São Geraldo, São João Nepomuceno (incluído pela emenda nº 1), Senador Firmino, Silveirânia, Tabuleiro, Tocantins e Visconde do Rio Branco.

O texto reitera que o projeto traz dispositivos que podem favorecer o desenvolvimento da região, se devidamente implementados pelo poder público e pela iniciativa privada. A redação também reconhece o polo como de relevante interesse social, histórico e cultural.

Cadeia produtiva - De acordo com o parecer, o polo tem como objetivos, entre outros, o fortalecimento da cadeia produtiva do setor; o incentivo à produção e à comercialização de móveis; a promoção do desenvolvimento e divulgação de tecnologias aplicáveis ao setor industrial moveleiro e a geração de emprego e renda, observados os princípios do desenvolvimento sustentável.

O texto também aponta diretrizes para ações governamentais como: destinação de recursos específicos para o desenvolvimento e a pesquisa; ações de capacitação profissional; criação de linhas de crédito específicas; implantação de sistema de informação de mercado que interligue entidades públicas, empresas, cooperativas e associações de produtores.

O texto ainda ressalta que as ações relacionadas à implementação do polo contarão com a participação de representantes dos produtores e das entidades privadas ligadas à produção e à comercialização dos produtos fabricados.