O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, nesta sexta-feira (4/12/20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/19, que insere, no currículo do ensino médio das redes pública e privada, disciplina sobre profissão, carreira e mercado de trabalho.

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A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão Especial criada para analisar a proposta. O projeto altera o artigo 198 da Constituição Estadual e amplia a concepção do ensino médio, estabelecendo como garantia a formação integral do educando, orientada para a continuidade dos estudos, a preparação para o trabalho e o exercício da cidadania.

São também atualizados os comandos que tratam do ensino técnico, de forma a tornar o texto genérico, abrangente e adequado a realidades locais e regionais. Outra mudança substitui expressões desatualizadas como “menor carente ou infrator” pelos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por fim, é substituído o termo "curso profissionalizante" por "educação profissional". De acordo com o relatório, reafirma-se, assim, como direito a garantia de oferta de educações básica e profissional a vários públicos: os egressos e os ainda atendidos pelos sistemas socioeducativo e prisional.

De acordo com o primeiro signatário da PEC, deputado João Vitor Xavier (Cidadania), a proposta se baseia em estudo segundo o qual uma das causas da evasão no ensino superior é a falta de orientação vocacional e o desconhecimento, pelos alunos, do teor do curso e da profissão escolhidos. A PEC retorna, agora, à Comissão Especial para análise de segundo turno.

PL prevê ações de valorização da vida nas escolas

Também foi aprovado, dessa vez em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.214/19, do deputado Charles Santos (Republicanos). Ele trata da política estadual de valorização da vida nas escolas. A matéria foi acatada na forma do vencido, o mesmo texto aprovado em primeiro turno pelo Plenário.

A política pretendida pelo projeto prevê ações do Estado no sentido de alertar a comunidade escolar a respeito da situação emocional das crianças e adolescentes e promover ações de prevenção a comportamentos de risco, como automutilação e suicídio.

Entre as diretrizes da política, o projeto cita o fortalecimento da escola como um ambiente acolhedor, que ofereça à comunidade escolar espaços de expressão, protagonismo e inclusão, além de espaço de escuta e acolhimento das demandas emocionais dos alunos.

Há também a previsão de articulação com a rede pública de saúde para o atendimento dos alunos em sofrimento psicológico ou com risco de violência autoprovocada; e de notificação dos casos suspeitos ou confirmados.

Após a aprovação da redação final, esse projeto segue para sanção do governador Romeu Zema.