Onze Projetos de Lei (PLs) para doação de imóveis foram aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nas reuniões extraordinárias da tarde e da noite desta sexta-feira (4/12/20). Entre eles está o PL 2.180/20, que se destina à regularização de território ocupado pela tribo indígena Kiriri, no município de Caldas, no Sul de Minas. O projeto foi aprovado na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno, com alterações) e agora vai à sanção do governador.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo das reuniões das 14 horas e das 18 horas.

A proposição autoriza o Poder Executivo a doar à União o imóvel com 60 hectares, situado no lugar denominado Rio Verde. O projeto tem como autores as deputadas Andréia de Jesus (Psol), Beatriz Cerqueira e Leninha, ambas do PT, e os deputados petistas Betão, André Quintão, Doutor Jean Freire e Ulysses Gomes.

Originais do nordeste brasileiro, os Kiriri viveram diferentes ondas de migração. Por volta de 2001, migraram para o Sul de Minas, inicialmente compartilhando território com os Xucuru Kariri. Depois de alguns anos, voltaram novamente ao nordeste baiano e, em 2017, se instalaram definitivamente na comunidade Rio Verde, divididos em 12 núcleos familiares, com quase 50 pessoas.

Também foi aprovado, na forma do vencido em 1º turno, o PL 1.006/19, do governador Romeu Zema. A proposição autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) a doar ao município de Belo Horizonte o imóvel com área de 1.314,86 metros quadrados, a ser desmembrada em função de parcelamento de um lote situado na avenida José Cândido da Silveira, no Bairro União.

O lote tem 29.267,20 metros quadrados e foi doado anteriormente à Uemg, em 2000. A doação tem por objetivo a construção de uma via pública no local.

Os demais projetos de doação aprovados são os seguintes:

• PL 20/15, do ex-deputado Fred Costa (Patriota), em 1º turno - autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Cajuri (Zona da Mata);
• PL 369/15, do ex-deputado Fred Costa (Patriota), em 2º turno - autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Cajuri (Zona da Mata);
• PL 612/19, do deputado João Magalhães (MDB), em 1º turno - autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Manhuaçu (Zona da Mata);
• PL 873/19, do governador, em 1º turno - autoriza o Poder Executivo a doar à União imóvel de 8.636,95 metros quadrados, situado em Belo Horizonte;
• PL 2.256/20, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), em 2º turno - autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
• PL 3.658/16, do deputado Braulio Braz (PTB), em 2º turno - dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao município de Manhuaçu (Zona da Mata);
• PL 4.783/17, do deputado Inácio Franco (PV), em 2º turno - autoriza o Poder Executivo a fazer reverter imóvel ao município de Inconfidentes (Sul de Minas);
• PL 5.159/18, do deputado Fábio Avelar de Oliveira (Avante), em 2º turno - autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Leandro Ferreira (Centro-Oeste)
• PL 5.496/18, do deputado Roberto Andrade (Avante), em 2º turno - autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Cajuri (Zona da Mata)