A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem mostrado preocupação com a causa animal. Atualmente, tramitam 33 projetos de lei que abordam diversos assuntos relacionados aos direitos dos bichos. As proposições tratam, entre outros temas, da proibição do uso de animais em testes para produtos cosméticos; da instituição do programa estadual de identificação e controle da população de cães e gatos; de procedimentos de esterilização de animais domésticos; e da criação do Código Estadual de Proteção dos Animais (Cepa) no âmbito do Estado.

O Cepa já recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O Projeto de Lei 1.197/11, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), busca, por exemplo, estimular a guarda responsável, por meio da conscientização da população e da atribuição de identificação desses animais via implantação de dispositivo subcutâneo eletrônico.

Em relação ao uso de animais no ensino e na pesquisa, o texto adota como premissa que o exercício dessas atividades esteja pautado pela busca da progressiva redução do uso dos bichos e, ainda, que o Estado incentive a adoção de métodos substitutivos que dispensem animais de forma a contribuir para essa redução.

De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Célio Moreira (PSDB), a Assembleia deseja deixar como legado para a sociedade, principalmente, o Código Estadual de Proteção dos Animais, coroando todo o esforço daqueles que há anos lutam por esta causa. “Teremos um código que, com os anos, certamente deverá ser aperfeiçoado mediante o surgimento de novos fatos”, destaca.

Segundo o deputado Dalmo Ribeiro Silva, o projeto que cria o Cepa vai originar uma "lei moderna, perfeita e longamente debatida com a sociedade". Ele diz, ainda, que os parlamentares que apresentaram sugestões contribuíram "de forma valiosa" para aprimorar o projeto. "Teremos com essa norma um instrumento que garantirá o bem-estar e a preservação dos animais", acrescenta.

Dos 33 projetos em tramitação na Assembleia, o deputado Fred Costa (PEN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Bem-Estar Animal, é autor de 17 deles. "Nossos objetivos em apresentar as proposições são defender e proteger os animais", destaca. Segundo ele, a importância desses projetos para a causa animal é imensa.

Audiências públicas – Além dos projetos de lei em tramitação na Assembleia, a Comissão de Meio Ambiente promoveu, no primeiro semestre de 2014, uma série de audiências públicas voltadas para discutir a garantia dos direitos dos animais. As reuniões abriram espaço para que autoridades e ambientalistas debatessem amplamente o assunto. “As seis reuniões objetivaram levar à discussão vários aspectos da relação da sociedade com os animais, tendo em foco a elaboração de uma legislação estadual de proteção animal”, diz o deputado Célio Moreira, autor do requerimento para as audiências.

Os pontos abordados nas reuniões foram compilados nos projetos que tramitam na Casa. Os temas discutidos foram Legislação de Proteção Animal; Animais: órgãos responsáveis, estruturas e desafios; O uso de animais no ensino e na pesquisa; Guarda responsável e controle populacional de animais; Animais de produção e de prestação de serviços; e Animais silvestres e exóticos: convívio, tráfico e exposição. “As discussões acolheram o sentimento de autoridades ligadas ao setor, de ativistas e da sociedade, que já reage em grande escala contra determinado tratamento dado aos animais, como o abandono e uso em pesquisas”, afirma o deputado Célio Moreira.

Com as reuniões, a comissão pretendeu fazer um alinhamento das propostas já em tramitação com as sugestões e críticas recebidas durante os encontros. “A partir disso, elaboramos um relatório que tem servido de embasamento para a futura legislação”, afirma o deputado. “Acredito que este trabalho vai resultar em algumas iniciativas importantes. Uma delas é levar ao Governo do Estado a necessidade de maior volume de recursos para as instituições que cuidam dos animais apreendidos com traficantes ou que abrigam animais abandonados”, pondera.

Proteção à fauna – Para o parlamentar, as discussões originadas das audiências públicas também trouxeram à tona a necessidade de mudanças já clamadas pela sociedade e o apoio necessário para quem ajuda a proteger a fauna brasileira em geral. “Hoje, percebe-se uma reação de revolta contra as pessoas que abandonam seus animais domésticos nas ruas e o uso de animais em testes já é visto por grande parte da sociedade como método que precisa ser substituído”, exemplifica. O deputado Célio Moreira acredita que o ser humano tende a se tornar cada dia menos tolerante com abusos e crueldade contra animais.

Confira os 33 projetos de lei sobre a causa animal em tramitação na ALMG: