RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1988/2023
RQN 1988/2023
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Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado,
ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado
pedido de informações sobre o conjunto de ações que definiu os danos
socioambientais causados na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e quais
os programas e projetos que estão sendo executados para a reparação
desses danos, tendo em vista os valores e as obrigações pactuadas pela
Vale no acordo referente à reparação dos danos causados pelo rompimento
da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Origem
RQC 1807 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o conjunto de ações que definiu os danos socioambientais causados na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e quais os programas e projetos que estão sendo executados para a reparação desses danos, tendo em vista os valores e as obrigações pactuadas pela Vale no acordo referente à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Proposições anexadas
RQN 1989 de 2023
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Origem
RQC 1807 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o conjunto de ações que definiu os danos socioambientais causados na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e quais os programas e projetos que estão sendo executados para a reparação desses danos, tendo em vista os valores e as obrigações pactuadas pela Vale no acordo referente à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Proposições anexadas
RQN 1989 de 2023
Indexação
Tramitação
30/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 95. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 95. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/6/2023.