Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a incidência de febre maculosa em territórios afetados pelo rompimento das Barragens de Fundão e da Mina Córrego do Feijão, em razão da elevação da população de capivaras nessas localidades.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Proposição não recebida
Requer sejam encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos da Casa as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater, em função de inúmeras denúncias de agressões, ameaças e atentados, os altos índices de violência sofrida por atingidos e atingidas pelos empreendimentos de mineração em todo o Estado, para que sejam conhecidos e esclarecidos os fatos violentos em curso, como os que aconteceram em São Joaquim de Bicas, Brumadinho, Ouro Preto, Mariana, Conceição do Mato Dentro e no Norte de Minas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito Avimar de Melo Barcelos (Neném da Asa), em Brumadinho, pedido de informações sobre as medidas tomadas em relação aos danos provocados na fauna, na flora, na ictiofauna e à população pelos impactos nas nascentes das comunidades de Campinho (N8-A, N8-B e N8-C) e Suzana (N7-A e N7-B), localizadas no interior da Unidade de Proteção Integral Monumento Natural Municipal da Mãe d'Água, após 2015, quando a empresa Coca-Cola Femsa passou a operar na região.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e à 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em Brumadinho; à Prefeitura Municipal de Brumadinho; ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito; e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais nas comunidades Suzana e Campinho, em Brumadinho, que ocorreram após o início da exploração das águas subterrâneas do Aquífero Cauê pela empresa Saae, de Itabirito, para abastecimento da empresa Coca-Cola - Femsa.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito Avimar de Melo Barcelos (Neném da Asa), em Brumadinho, pedido de informações sobre as medidas tomadas em relação aos danos provocados na fauna, na flora, na ictiofauna e à população pelos impactos nas nascentes das comunidades de Campinho (N8-A, N8-B e N8-C) e Suzana (N7-A e N7-B), localizadas no interior da Unidade de Proteção Integral Monumento Natural Municipal da Mãe d'Água, após 2015, quando a empresa Coca-Cola Femsa passou a operar na região.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho pedido de providências para a urgente regularização do abastecimento de água, pela concessionária responsável pelo serviço, no Jardim Casa Branca, em Brumadinho.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Oswaldo Cruz pedido de informações consubstanciadas no relatório de pesquisa do projeto Saúde Brumadinho, que avaliou as condições de vida, saúde e trabalho da população de Brumadinho, notadamente quanto ao perfil de exposição a metais, após o desastre causado pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, em janeiro de 2019.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho pedido de providências para a urgente regularização do abastecimento de água, pela concessionária responsável pelo serviço, no Jardim Casa Branca, em Brumadinho.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para proceder, no âmbito de suas competências institucionais, ao acompanhamento ou auditoria do 6º aditivo do Termo de Compromisso Água e do respectivo Acordo de Cooperação Técnica, inerentes ao Projeto Água & Sustentabilidade: Segurança Hídrica para a Região Metropolitana de Belo Horizonte; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada com a finalidade de debater questões territoriais e acesso a direitos e garantias, bem como discutir estratégias e diretrizes de salvaguarda do Quilombo Família Sanhudo, localizado na comunidade de Tejuco, em Brumadinho.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Advocacia-Geral do Estado, à Prefeitura Municipal de Brumadinho e à Vale S.A. as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater questões territoriais e acesso a direitos e garantias, bem como discutir estratégias e diretrizes de salvaguarda do Quilombo Família Sanhudo, localizado na comunidade de Tejuco, no Município de Brumadinho.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
