Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a mortandade de peixes identificada a partir de 11/10/2024, no Rio Paraopeba, na divisa entre os Municípios de Betim e Juatuba, e no Rio das Velhas, em Sabará e Baldim, em especial as causas e a identificação dos responsáveis, os resultados dos monitoramentos da qualidade da água e da saúde da fauna e da flora e as medidas tomadas para a pronta recuperação ambiental desses elementos; e, especificamente em relação ao Comitê Gestor Pró-Brumadinho, informações sobre as ações de reparação do Rio Paraopeba previstas no acordo global de reparação voltadas à recuperação do rio, à retirada dos rejeitos do seu leito e às demais ações previstas.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Ministério Público Federal - MPF -  pedido de providências para que sejam investigadas as possíveis pressões e "lobbies" exercidos sobre os órgãos ambientais, que resultaram na derrubada do parecer de indeferimento da licença prévia da Usina Hidrelétrica Gamela, recomendado em 2023 pela Superintendência de Projetos Prioritários da Semad, tendo em vista que os impactos ambientais são superiores aos benefícios da geração energética do empreendimento. 

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 -, ao Ministério Público Federal - MPF -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Advocacia-Geral da União - AGU -, aos Ministérios da Saúde, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário, à Casa Civil e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -,  as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da comissão que teve por finalidade debater os desafios da busca de justiça climática e socioambiental, com foco na luta por reparação dos crimes ocorridos nas Bacias dos Rios Doce e Paraopeba no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a suspensão do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Gamela, localizada no Rio Paranaíba, no Município de Coromandel, até que estudos ambientais mais aprofundados sejam realizados e o princípio da precaução, para proteção da ictiofauna e dos ecossistemas locais e regionais, seja garantido.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio Paraopeba no Estado e o seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão