RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12270/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Sejusp – pedido de providências para que no próximo ciclo do
PPAG (2024-2027) desmembre as ações destinadas à execução de medidas
socioeducativas, atualmente previstas na Ação 4418 – Manutenção e
Ampliação de Vagas para o Cumprimento de Medida Socioeducativa e na Ação
4419 – Atendimento aos Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa, a fim de evidenciar os detalhes de execução da
administração direta e por entidades da sociedade civil, em parceria, de
modo a garantir a transparência e o monitoramento do planejamento e da
implementação das metas físicas e financeiras.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 202 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que no próximo ciclo do PPAG (2024-2027) desmembre as ações destinadas à execução de medidas socioeducativas, atualmente previstas na Ação 4418 – Manutenção e Ampliação de Vagas para o Cumprimento de Medida Socioeducativa e na Ação 4419 – Atendimento aos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa, a fim de evidenciar os detalhes de execução da administração direta e por entidades da sociedade civil, em parceria, de modo a garantir a transparência e o monitoramento do planejamento e da implementação das metas físicas e financeiras.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 202 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Assunto geral Administração Estadual
Criança e Adolescente
Orçamento
Segurança Pública
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 202 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que no próximo ciclo do PPAG (2024-2027) desmembre as ações destinadas à execução de medidas socioeducativas, atualmente previstas na Ação 4418 – Manutenção e Ampliação de Vagas para o Cumprimento de Medida Socioeducativa e na Ação 4419 – Atendimento aos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa, a fim de evidenciar os detalhes de execução da administração direta e por entidades da sociedade civil, em parceria, de modo a garantir a transparência e o monitoramento do planejamento e da implementação das metas físicas e financeiras.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 202 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Assunto geral Administração Estadual
Criança e Adolescente
Orçamento
Segurança Pública
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
26/01/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/1/2023, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/1/2023, pág 4.
22/12/2022
Remessa do Ofício 2182 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2182 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
22/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 83, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 83, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/12/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 68.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 68.
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 17. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 17. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 5/12/2022.