PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1789/2012
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4204 - PROTEÇÃO DE DIREITOS
HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, PARA REGIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE
PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM, COM A
ABERTURA DE UM NÚCLEO DO PROGRAMA FORMADO, NO MÍNIMO, UM COORDENADOR,
ADVOGADO, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, EM CADA UMA DAS MACRORREGIÕES
DO ESTADO, COM VALOR MÍNIMO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)
MAIS RECURSOS FEDERAIS PARA ATENDIMENTO A 60 CASOS MENSAIS.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4204 - PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, PARA REGIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM, COM A ABERTURA DE UM NÚCLEO DO PROGRAMA FORMADO, NO MÍNIMO, UM COORDENADOR, ADVOGADO, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, EM CADA UMA DAS MACRORREGIÕES DO ESTADO, COM VALOR MÍNIMO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) MAIS RECURSOS FEDERAIS PARA ATENDIMENTO A 60 CASOS MENSAIS.
Proposições relacionadas
PL 3472 de 2012
RQN 4093 de 2012
RQN 4094 de 2012
RQN 4110 de 2012
Proposições anexadas
PLE 1836 de 2012
PLE 1793 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: ARTUR CAMPOS CHEIB. ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: REGIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM - COM A ABERTURA DE UM NÚCLEO DO PROGRAMA COM EQUIPE TÉCNICA (FORMADA, NO MÍNIMO, POR UM COORDENADOR, ADVOGADO, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL) PARA ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO A CRIANÇAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA. ESSE NÚCLEO DEVERÁ SER CRIADO EM UMA DAS MACRORREGIÕES DO ESTADO, EM CIDADES COMO UBERLÂNDIA, GOVERNADOR VALADARES OU IPATINGA. ATENDIMENTO A 60 CASOS MENSAIS, VALOR MÍNIMO DE R$ 400.000,00 MAIS RECURSOS FEDERAIS. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. AÇÃO: 4204 - PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REGIONALIZAÇÃO, TOTAL, MACRORREGIÃO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SITUAÇÃO, AMEAÇA, MORTE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4204 - PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, PARA REGIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM, COM A ABERTURA DE UM NÚCLEO DO PROGRAMA FORMADO, NO MÍNIMO, UM COORDENADOR, ADVOGADO, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, EM CADA UMA DAS MACRORREGIÕES DO ESTADO, COM VALOR MÍNIMO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) MAIS RECURSOS FEDERAIS PARA ATENDIMENTO A 60 CASOS MENSAIS.
Proposições relacionadas
PL 3472 de 2012
RQN 4093 de 2012
RQN 4094 de 2012
RQN 4110 de 2012
Proposições anexadas
PLE 1836 de 2012
PLE 1793 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: ARTUR CAMPOS CHEIB. ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: REGIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM - COM A ABERTURA DE UM NÚCLEO DO PROGRAMA COM EQUIPE TÉCNICA (FORMADA, NO MÍNIMO, POR UM COORDENADOR, ADVOGADO, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL) PARA ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO A CRIANÇAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA. ESSE NÚCLEO DEVERÁ SER CRIADO EM UMA DAS MACRORREGIÕES DO ESTADO, EM CIDADES COMO UBERLÂNDIA, GOVERNADOR VALADARES OU IPATINGA. ATENDIMENTO A 60 CASOS MENSAIS, VALOR MÍNIMO DE R$ 400.000,00 MAIS RECURSOS FEDERAIS. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. AÇÃO: 4204 - PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REGIONALIZAÇÃO, TOTAL, MACRORREGIÃO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SITUAÇÃO, AMEAÇA, MORTE.
Documentos
Tramitação
05/12/2012
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. RQN 4093 2012. RQN 4094 2012. RQN 4110 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. RQN 4093 2012. RQN 4094 2012. RQN 4110 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
05/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2012, PÁG 43.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2012, PÁG 43.
20/11/2012
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 71. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 71. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.