PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2023
PLC 6/2023
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Dispõe sobre a dispensa da comprovação do nexo de causalidade entre a
incapacidade ou morte de militar estadual da ativa em decorrência de
covid-19 e o exercício da profissão, para fins de concessão de pensão ou
reforma.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Anexada a
PLC 5 de 2023
Indexação
Resumo Dispensa, para fins de concessão de pensão ou reforma, a comprovação do nexo de causalidade entre a incapacidade ou morte de militar em decorrência de Covid-19.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Anexada a
PLC 5 de 2023
Indexação
Resumo Dispensa, para fins de concessão de pensão ou reforma, a comprovação do nexo de causalidade entre a incapacidade ou morte de militar em decorrência de Covid-19.
Documentos
Tramitação
25/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 103. Anexe-se ao PLC 5 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 103. Anexe-se ao PLC 5 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.