Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

7 projetos encontrados

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2023

Dispõe sobre a dispensa da comprovação do nexo de causalidade entre a incapacidade ou morte de militar estadual da ativa em decorrência de covid-19 e o exercício da profissão, para fins de concessão de pensão ou reforma.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 574/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente aos votos de congratulações, aprovados em 2022, pelo Dia do Veterano do Exército Brasileiro, comemorado em 18 de julho, pelo Dia do Oficial da Reserva R/2 do EB, comemorado em 4 de novembro, e pelo Dia do Reservista do EB, comemorado em 16 de dezembro. 

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3328/2021

Institui o Dia Estadual do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL) e Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2015

Altera o art 217 e o parágrafo único da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969. (Que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.)

Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

6 a favor 0 contra

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 7/2015

Acrescenta parágrafo e incisos ao art 39 da Constituição do Estado. (Assegura proventos integrais ao militar aposentado por acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Missionário Márcio Santiago (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Wander Borges (PSB), Deputado Inácio Franco (PV) e Deputado Ivair Nogueira (PMDB)

Situação: Arquivado

4 a favor 1 contra

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 10/2015

Altera as disposições constitucionais pertinentes à criação, ao funcionamento e às competências do Tribunal de Justiça Militar. (Propõe a extinção do Tribunal de Justiça Militar.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Missionário Márcio Santiago (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

5 a favor 4 contra