PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2015
Altera a Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos
Militares do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
13 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PLC 58 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 2901 de 2017
Proposições anexadas
PLC 5 de 2019
Anexada a
PLC 75 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Estatuto, Pessoal Militar, (PMMG). Alteração, Requisitos, Ingresso, Corporação Militar, Inclusão, Exceção, Idade, Patente Militar, Capelão. Alteração, Dispositivos, Requisitos, Tempo de Serviço Militar, Ingresso, Curso de Habilitação de Oficiais. Alteração, Dispositivos, Requisitos, Ingresso, Quadro de Oficiais Capelães. Alteração, Dispositivos, Limitação, Idade, Permanência, Reserva Militar, Especificação, Exceção, Inclusão, Capelão.
Assunto geral Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
Pessoal Militar
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PLC 58 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 2901 de 2017
Proposições anexadas
PLC 5 de 2019
Anexada a
PLC 75 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Estatuto, Pessoal Militar, (PMMG). Alteração, Requisitos, Ingresso, Corporação Militar, Inclusão, Exceção, Idade, Patente Militar, Capelão. Alteração, Dispositivos, Requisitos, Tempo de Serviço Militar, Ingresso, Curso de Habilitação de Oficiais. Alteração, Dispositivos, Requisitos, Ingresso, Quadro de Oficiais Capelães. Alteração, Dispositivos, Limitação, Idade, Permanência, Reserva Militar, Especificação, Exceção, Inclusão, Capelão.
Assunto geral Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
Pessoal Militar
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)
Documentos
Tramitação
14/06/2022
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei complementar ao PLC 75 2021, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 16/6/2022, pág 46.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei complementar ao PLC 75 2021, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 16/6/2022, pág 46.
02/04/2019
PLC 5 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 4/4/2019, pág 4.
Plenário
PLC 5 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 4/4/2019, pág 4.
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
28/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
27/06/2017
Primeiro Turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro Turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
13/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na APU em 2/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na APU em 2/6/2017.
06/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Humberto Carneiro.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
07/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.