PL PROJETO DE LEI 817/2023
PL 817/2023
Agora
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Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado.
Situação atual:
Aguardando sanção
13 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando sanção
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Proposição de Lei PRL 26117 2024
Proposições relacionadas
PL 5305 de 2018
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Consolida 145 propostas resultantes da mobilização organizada durante o Seminário Legislativo do Estatuto da Igualdade Racial. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Emenda nº 1 (Redação final): Elimina a expressão "identidade de gênero" de dispositivo relacionado à adoção de medidas de combate às desigualdades, e as expressões "identidade de gênero" e "LGBTFobia" de dispositivo referente às ações para garantir a segurança da população negra e das comunidades tradicionais. Emenda nº 2 (Redação final): Exclui o dispositivo que garante, no mínimo, 30% das vagas em concursos públicos para a população negra e as comunidades tradicionais.
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Proposição de Lei PRL 26117 2024
Proposições relacionadas
PL 5305 de 2018
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Consolida 145 propostas resultantes da mobilização organizada durante o Seminário Legislativo do Estatuto da Igualdade Racial. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Emenda nº 1 (Redação final): Elimina a expressão "identidade de gênero" de dispositivo relacionado à adoção de medidas de combate às desigualdades, e as expressões "identidade de gênero" e "LGBTFobia" de dispositivo referente às ações para garantir a segurança da população negra e das comunidades tradicionais. Emenda nº 2 (Redação final): Exclui o dispositivo que garante, no mínimo, 30% das vagas em concursos públicos para a população negra e as comunidades tradicionais.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Direitos Humanos
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Direitos Humanos
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
18/12/2024
Ofício 2982 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26117 2024 para sanção. Data do envio: 18/12/2024. Data máxima para sanção: 16/1/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 19/12/2024, pág 32.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2982 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26117 2024 para sanção. Data do envio: 18/12/2024. Data máxima para sanção: 16/1/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 19/12/2024, pág 32.
18/12/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
18/12/2024
Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 199.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 199.
18/12/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
18/12/2024
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Rejeitada a Emenda 2. Emendas publicadas no DL em 19/12/2024, pág 158. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emendas: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Caporezzo (PL) Coronel Henrique (PL) Eduardo Azevedo (PL) Sargento Rodrigues (PL) 53 votos a favor, 6 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2024, pág 34. Em votação, a Emenda 1: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Nayara Rocha (PP) Rafael Martins (PSD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PSD) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Ulysses Gomes (PT) 39 votos a favor, 20 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2024, pág 36. Em votação, a Emenda 2: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gustavo Santana (PL) Leandro Genaro (PSD) Lud Falcão (PODE) Marli Ribeiro (PL) Nayara Rocha (PP) Rafael Martins (PSD) Sargento Rodrigues (PL) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 26 votos a favor, 33 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2024, pág 37. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Rejeitada a Emenda 2. Emendas publicadas no DL em 19/12/2024, pág 158. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emendas: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Caporezzo (PL) Coronel Henrique (PL) Eduardo Azevedo (PL) Sargento Rodrigues (PL) 53 votos a favor, 6 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2024, pág 34. Em votação, a Emenda 1: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Nayara Rocha (PP) Rafael Martins (PSD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PSD) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Ulysses Gomes (PT) 39 votos a favor, 20 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2024, pág 36. Em votação, a Emenda 2: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gustavo Santana (PL) Leandro Genaro (PSD) Lud Falcão (PODE) Marli Ribeiro (PL) Nayara Rocha (PP) Rafael Martins (PSD) Sargento Rodrigues (PL) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 26 votos a favor, 33 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2024, pág 37. À Comissão de Redação.
18/12/2024
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Bruno Engler e outros - Emendas 1 e 2. Nos termos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno, as Emendas 1 e 2 foram submetidas a votação independentemente de parecer.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Bruno Engler e outros - Emendas 1 e 2. Nos termos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno, as Emendas 1 e 2 foram submetidas a votação independentemente de parecer.
12/12/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Rejeitadas as Propostas de Emendas 1 e 2. Aprovada a Proposta de Emenda 5. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 13/12/2024, pág 104.
Comissão de Direitos Humanos
Segundo turno. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Rejeitadas as Propostas de Emendas 1 e 2. Aprovada a Proposta de Emenda 5. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 13/12/2024, pág 104.
11/12/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Direitos Humanos
Segundo turno. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Distribuído em avulso o parecer.
11/12/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Betão.
Comissão de Direitos Humanos
Segundo turno. Relatoria: Dep. Betão.
10/12/2024
Proposição recebida na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na DHU.
10/12/2024
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Bosco (CIDADANIA) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Luizinho (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Eduardo Azevedo (PL) Sargento Rodrigues (PL) 40 votos a favor, 9 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 12/12/2024, pág 134. À Comissão de Direitos Humanos.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Bosco (CIDADANIA) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Luizinho (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Eduardo Azevedo (PL) Sargento Rodrigues (PL) 40 votos a favor, 9 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 12/12/2024, pág 134. À Comissão de Direitos Humanos.
10/12/2024
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Direitos Humanos
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
04/12/2024
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Direitos Humanos
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
03/12/2024
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Direitos Humanos
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
14/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 424.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 424.
12/11/2024
Proposição recebida na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na DHU.
12/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2024, pág 36.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2024, pág 36.
03/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
07/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
05/03/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei desanexado do PL 5305 2018. Sendo assim, a presidência encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/3/2024, pág 32.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei desanexado do PL 5305 2018. Sendo assim, a presidência encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/3/2024, pág 32.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 28. Anexe-se ao PL 5305 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 28. Anexe-se ao PL 5305 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.