Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.328/2016, que tramita na Câmara dos Deputados e institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade, e propor possíveis alterações para que seja instituído o Estatuto das Pessoas com Obesidade no Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de informações consubstanciadas nas atas das reuniões que deliberaram sobre a alteração do Estatuto da Fapemig, modificado por meio do Decreto 48715, de 26 de outubro de 2023; e que, no caso da não existência das atas, sejam encaminhados documentos como apresentações, minutas e pareceres, que fundamentaram a alteração do estatuto.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos que ensejaram a alteração do Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - por meio do Decreto 48715, de 26 de outubro de 2023, que modificou o Decreto 47931, de 29 de abril de 2020, que contém o referido estatuto. 

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do Decreto 48715, de 26 de outubro de 2023, que promoveu alterações nas regras de composição do Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig -, sem qualquer consulta ou diálogo prévio à comunidade científica da referida fundação, e que compromete, sobremaneira, a gestão democrática das fundações de apoio, principalmente aquelas com atuação no fomento à pesquisa.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que seja revogado o Decreto 48715, de 26/10/2023, que altera o Decreto 47931, de 29 de abril de 2020, que contém o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig. 

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado