PL PROJETO DE LEI 806/2011
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE VEÍCULOS
APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 467 de 2007
Proposições anexadas
PL 3845 de 2013
PL 4840 de 2014
PL 5019 de 2014
Observação EX-PROJETO DE LEI 467 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, APREENSÃO, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, INVESTIGAÇÃO, REPRESSÃO, CRIME, OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
SEGURANÇA PÚBLICA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 467 de 2007
Proposições anexadas
PL 3845 de 2013
PL 4840 de 2014
PL 5019 de 2014
Observação EX-PROJETO DE LEI 467 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, APREENSÃO, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, INVESTIGAÇÃO, REPRESSÃO, CRIME, OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
SEGURANÇA PÚBLICA
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2011, PÁG 88 COL 2.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2011, PÁG 88 COL 2.
28/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES.
30/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
24/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 55 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 55 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.